Manoel Lisboa de Moura

Manoel Lisbôa de Moura nasceu em 21 de fevereiro de 1944, em Maceió (AL), filho de Iracilda Lisbôa de Moura e Augusto de Moura Castro ¹. Iniciou a militância no movimento secundarista, no Colégio Liceu Alagoano e na União Estadual dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA) ¹. Segundo a comissão pernambucana, fez teatro ligado ao Movimento de Cultura Popular e, aos dezesseis anos, filiou-se à Juventude do PCB ².

Ingressou na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, onde ajudou a organizar o Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE ¹; em 1964 cursava o primeiro ano ². (Um trecho do mesmo relatório pernambucano o chama de "estudante de medicina da UFPE"; prevalece aqui a indicação da CNV e da biografia da própria comissão.)

Logo após o golpe, foi procurado em casa por agentes da repressão e fugiu para Recife, onde trabalhou na Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (Cerne); seguiu depois para o Rio de Janeiro, onde ficou cerca de um ano ¹. Nesse período foi expulso da universidade e teve os direitos políticos cassados ¹. Segundo a comissão pernambucana, rompeu com a linha do PCB, que considerava "revisionista", e passou ao PCdoB por contato com Amaro Luiz de Carvalho e Ricardo Zarattini ².

Em 12 de agosto de 1965, apresentou-se à polícia em Recife e ficou preso 45 dias, período em que foi torturado ^{2 1}. Em interrogatório num inquérito policial-militar, segundo o termo citado pela comissão pernambucana, declarou-se marxista-leninista do PCdoB e responsável pelo jornal A Luta ². Foi solto em 21 de setembro de 1965, preso de novo para averiguações em 1º de abril de 1966 e libertado em 4 de abril por falta de provas ². Condenado pela Justiça Militar em 1966, segundo a CNV, passou a viver na clandestinidade, com os codinomes Mário, Miguel, Galego e Celso ¹.

A data e as circunstâncias da fundação do PCR variam conforme a fonte:

• O próprio PCR afirma ter sido fundado em maio de 1966, em Recife, por militantes que deixaram o PCdoB, o líder camponês Amaro Luiz de Carvalho e os jovens Manoel Lisboa de Moura, Selma Bandeira, Valmir Costa e Ricardo Zarattini, e situa no mesmo ano a Carta de 12 Pontos aos Comunistas Revolucionários ⁴.
• A CNV registra, no perfil de Amaro Luiz de Carvalho, que ele foi "um dos fundadores, junto com Manoel Lisboa e Ricardo Zarattini", e, no perfil de Manoel, que ele "fundou" o PCR, "uma dissidência do PCdoB", sem dar a data ^{5 1}.
• A comissão pernambucana dá versões não inteiramente coincidentes: num capítulo geral, diz que o PCR foi "fundado em 1966, no Recife"; na seção sobre o partido, que a Carta de 12 Pontos, lançada em maio de 1966 por Amaro e Zarattini, fundamentou o partido "que vem a ser criado em 1967"; na biografia de Manoel, que ele "se agregou" à nova formação logo depois da Carta e foi escolhido para a direção; em outra passagem, refere-se aos "três fundadores", Amaro, Zarattini e Manoel ².

Há, portanto, acordo sobre o núcleo dirigente e a origem no PCdoB, e divergência sobre o ano (1966 ou 1967) e sobre se Manoel participou do primeiro momento ou se juntou logo depois. Segundo a comissão pernambucana, a Carta tinha inspiração maoísta, o campesinato como força decisiva e a guerra popular a partir do campo, e o partido tinha estatuto e o boletim A Luta ². A CNV registra Manoel como editor de A Luta, jornal de denúncia dos crimes da ditadura ¹. Para a história do partido, ver Partido Comunista Revolucionário (PCR).

O PCR atuou na zona da mata de Pernambuco e de Alagoas, com antigos militantes das Ligas Camponesas e dos sindicatos rurais, como Manoel Aleixo da Silva ("Ventania"), e junto a estudantes em Recife, Natal e João Pessoa ² (ver Ligas Camponesas). Segundo a comissão pernambucana, Manoel tinha mais ligações com o meio estudantil e recrutou, entre outros, Valmir Costa e Emmanuel Bezerra dos Santos ². O plano de formar um núcleo armado no campo foi adiado; os maiores resultados vieram de greves por salários nos engenhos em 1967–1968, seguidas de prisões e torturas de camponeses que permitiram à polícia localizar o partido, cuja sede passou de Maceió para Barra de Santo Antônio, Caruaru, Garanhuns e Campina Grande ².

Acusações dos órgãos de segurança. Documentos policiais e militares citados pela comissão pernambucana atribuíram a Manoel treinamento de guerrilha e atentados; o Cenimar chegou a apontar Zarattini, Amaro e Manoel no planejamento do atentado à bomba no aeroporto dos Guararapes, no Recife. A comissão afirma que os serviços da Aeronáutica e da Marinha fizeram essa acusação "sem provas", por "raciocínios de aproximação" ². Tais registros são alegações de quem os produziu, não fatos estabelecidos. Em janeiro de 1970, a Justiça Militar decretou a prisão preventiva de Manoel ².

Depois do assassinato de Amaro Luiz de Carvalho na Casa de Detenção do Recife, em 1971 ⁵, e com Zarattini fora do Nordeste, Manoel assumiu a liderança do partido, segundo a comissão pernambucana ². Em 1973, depois de uma ação para obter armas no Parque de Aeronáutica do Recife, a repressão ao PCR se intensificou ². Segundo a comissão, foi o ano das "maiores baixas" da história do partido: 18 estudantes presos e denunciados, o desaparecimento do camponês Amaro Félix Pereira e as mortes de Manoel Aleixo, Emmanuel Bezerra e Manoel Lisboa ². Manoel Aleixo foi morto por agentes do DOPS/PE em 29 de agosto de 1973, depois de preso, sob versão falsa de "tiroteio", segundo a CNV ⁶.

Segundo testemunho da operária Fortunata, citado pela CNV e pela comissão pernambucana, Manoel foi capturado quando conversava com ela na praça Ian Fleming, no Rosarinho, em Recife; foi algemado, arrastado para um veículo e levado ao DOI-CODI do IV Exército ^{1 2}. A CNV aponta como responsáveis pela prisão o policial pernambucano Luiz Miranda (Luiz Martins de Miranda Filho) e o delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury ¹; a comissão pernambucana atribui a prisão a Luiz Miranda Filho, do DOPS, que trabalhava com o DOI-CODI do IV Exército ². Uma carta de 1º de setembro de 1973 já denunciava que ele fora levado por agentes no dia 16 de agosto ¹.

Documentos dos próprios órgãos de segurança confirmam a prisão em Recife: o ofício nº 144-B-E/2 da 2ª Seção do IV Exército (28/9/1973) registra a prisão e pede sua transferência a São Paulo; e documento do CISA de 7 de janeiro de 1974 informa que o PCR vinha sendo "desmantelado pelo DOI/IV Ex", com "morte de três" militantes, Manoel Aleixo, Emmanuel Bezerra e Manoel Lisboa ^{1 2}.

Versão oficial (1973). Segundo o inquérito do DOPS de São Paulo, Manoel teria revelado à polícia um encontro com Emmanuel Bezerra dos Santos, recém-chegado do Chile, no largo de Moema, em 4 de setembro de 1973; na emboscada, Emmanuel teria atirado, os agentes revidaram, e os dois teriam morrido a caminho do Hospital das Clínicas ¹. Essa versão aparece na requisição de exame necroscópico assinada pelo delegado Edsel Magnotti, no laudo dos legistas Harry Shibata e Armando Cânger Rodrigues, na certidão de óbito ("hemorragia interna por ferimento de projétil de arma de fogo"), em jornais da época ("Terroristas morrem em tiroteio com agentes", Diario de Pernambuco, 5/9/1973) e, em 1993, no relatório do Ministério da Aeronáutica ao Ministério da Justiça ¹.

O que a desmente. A CNV e a comissão pernambucana apontam: (1) documentos do IV Exército e do CISA que registram a prisão em Recife, e não em São Paulo; (2) testemunhos de presos que o viram torturado e incapaz de se locomover; (3) a carta de 1º de setembro denunciando o sequestro de 16 de agosto; (4) o fato de que a família, ao percorrer o largo de Moema, não encontrou quem tivesse ouvido tiroteio; (5) o livro do jornalista Marcelo Godoy (grafado "Godoi" no relatório) sobre o DOI-CODI paulista, que, com depoimento de uma ex-integrante do órgão, descreve a cena de Moema como "encenada" ^{1 2}. A requisição de exame não trazia o nome da vítima, mas um "T" de "terrorista", e o laudo o registrou como "desconhecido", embora os órgãos de segurança conhecessem sua identidade, como destacou a relatora do caso na CEMDP ¹. Para Emmanuel, a comissão pernambucana considera provável que tenha sido preso ao voltar do Chile e entregue ao DOI-CODI paulista ^{2 7}.

Manoel e Emmanuel foram enterrados como indigentes no Cemitério de Campo Grande, em São Paulo ¹. Seu irmão, o capitão do Exército Carlos Cavalcante, escreveu em 7 de setembro de 1973 ao II Exército pedindo a identificação correta da sepultura; encontrou no cemitério duas guias de "nome desconhecido" com os mesmos dados. A família só poderia receber o corpo em caixão lacrado e recusou, por não ter certeza de que seria o de Manoel ¹.

Em 10 de dezembro de 1991, na exumação dos restos de Emmanuel, peritos da Unicamp abriram a sepultura indicada como a de Manoel e recolheram a ossada de um homem "aparentemente com menos de 30 anos" ao ossário ¹. Os restos atribuídos a Manoel foram trasladados a Maceió em 6 de maio de 2003, após intervenção da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; a comissão pernambucana registra entrega à família e solenidade na Ufal ^{1 2 8}.

Incerteza. Apesar do traslado, a CNV o classifica como desaparecido político ("teve o seu cadáver ocultado") e recomenda "a localização e identificação de seus restos mortais" ¹. As fontes consultadas não informam se houve exame de DNA conclusivo sobre a ossada levada a Maceió; o portal Memórias da Ditadura afirma que ele permaneceu desaparecido até que os restos fossem identificados e devolvidos ⁸. Este verbete registra a divergência sem resolvê-la (ver Qual a diferença entre morto e desaparecido político? e, sobre ossadas de cemitérios paulistas, Vala clandestina de Perus).

A CEMDP reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte de Manoel Lisboa em decisão de 18 de março de 1996 (processo nº 137/96, segundo a comissão pernambucana) ^{1 2 9}.

CNV (2014): concluiu que Manoel Lisbôa de Moura "foi preso, torturado, morto e teve o seu cadáver ocultado por agentes do Estado brasileiro, sendo desaparecido político", e recomendou retificar a certidão de óbito para que conste que a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependências do Estado, continuar as investigações e identificar e responsabilizar os agentes ¹. A CNV listou como autores de graves violações: Sérgio Fernando Paranhos Fleury (DOPS/SP) e Luiz Martins de Miranda Filho (chefes de equipe responsáveis pela prisão e tortura), Edsel Magnotti (requisição de exame com causa de morte alterada) e os legistas Harry Shibata e Armando Cânger Rodrigues (laudo com identidade e causa de morte falsas); e, na cadeia de comando, do presidente Médici e do ministro Orlando Geisel aos comandos do IV e do II Exército, incluindo o chefe do DOI do II Exército, major Carlos Alberto Brilhante Ustra ¹.

Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (PE, relatório de 2017): concluiu que a versão oficial "não pode ser aceita", que Manoel foi preso no Recife por Luiz Miranda Filho, "barbaramente torturado", transferido ao DOI-CODI de São Paulo sob responsabilidade de Fleury e torturado até a morte, e recomendou a continuidade das investigações ². A comissão também afirmou haver "ação deliberada dos órgãos da repressão para eliminação dos membros de maior proeminência" do PCR ².

Conclusões de comissão não são condenação penal. Nenhum agente foi julgado pela morte de Manoel Lisboa, segundo as fontes consultadas (situação em 19/10/2026).