Diretas Já

A ideia ganhou força depois que o governo Figueiredo restabeleceu a eleição direta para governador ² (Emenda Constitucional nº 15, de 19 de novembro de 1980 ⁷). Nas eleições de 1982, a oposição, PMDB, PDT, PT e PTB, conquistou governos de estados importantes; o PMDB elegeu 200 deputados federais e nove governadores ^{2 8}. Para manter o controle da sucessão, o governo havia uniformizado em 1982 a representação das assembleias no Colégio Eleitoral, com seis delegados por estado ².

O quadro econômico era de crise: inflação acelerada, crise cambial, queda do PIB, aumento da dívida externa e perda de renda ². A inflação oficial chegou a 224% em 1984 ⁸. No partido do governo, o PDS, a disputa pela indicação, entre Mário Andreazza, Paulo Maluf, Aureliano Chaves e Marco Maciel, dividia a base governista ².

A PEC nº 5/1983, de autoria do deputado Dante de Oliveira "e outros", tinha a ementa "dispõe sobre a eleição direta para presidente e vice-presidente da República" ¹. Segundo o DHBB, foi apresentada em março de 1983, por acordo entre os partidos de oposição ²; os registros do Senado e da Câmara datam de 18 de abril de 1983 a leitura em sessão conjunta do Congresso ^{1 4}. A comissão mista foi instalada em 28 de abril de 1983, com relatoria do deputado Ernani Satyro; o prazo para parecer esgotou-se em 17 de agosto, e o parecer passou a ser dado oralmente em plenário ¹. Tramitaram em conjunto as PECs 6, 8 e 20 de 1983 ¹.

Dante de Oliveira (1952–2006), engenheiro civil de Cuiabá, contou que decidiu apresentar a emenda durante a campanha de 1982 ⁹. Como emenda constitucional, exigia dois terços do Congresso; o PDS tinha maioria ².

Sobre os números. As estimativas de público abaixo são estimativas de época, feitas por organizadores, imprensa ou poder público, e variam de fonte para fonte. Não há contagem verificável; elas indicam ordem de grandeza.

Marcos iniciais (1983). Segundo a Agência Câmara, o primeiro comício pelas diretas ocorreu em Abreu e Lima (PE), em março de 1983 ⁹. O DHBB considera "o primeiro e mais espontâneo comício" o que se seguiu a um debate com Ulysses Guimarães e representantes do PT na Universidade de Goiânia, em maio de 1983, quando o público saiu às ruas ². Em 27 de novembro de 1983, o primeiro comício unificado, no Pacaembu (São Paulo), reuniu cerca de 15 mil pessoas e mais de 70 entidades ¹⁰.

Expansão (janeiro–março de 1984).

• Olinda (PE), 5 de janeiro: comício-show organizado pelo PT ².
• Curitiba, 12 de janeiro: cerca de 30 mil pessoas segundo o DHBB, 50 mil segundo a Agência Brasil; o PMDB distribuiu material e o governador José Richa garantiu a segurança ^{2 10}.
• Praça da Sé, São Paulo, 25 de janeiro (aniversário da cidade): público estimado em 200 mil pelo DHBB e em 300 mil pelos organizadores ^{2 11}. No palanque estiveram Franco Montoro, Leonel Brizola, Ulysses Guimarães e Luiz Inácio Lula da Silva ².
• Fevereiro: Macapá, Rio de Janeiro e Belém (16/2), Recife (17/2), Belo Horizonte (24/2, cerca de 250 mil) ².
• Rio de Janeiro, 21 de março: passeata pela avenida Rio Branco ².

Abril de 1984.

• Candelária, Rio de Janeiro, 10 de abril: comício de seis horas aberto pelo advogado Sobral Pinto, então com 90 anos, que leu o artigo da Constituição segundo o qual "todo poder emana do povo"; falou-se, na época, em um milhão de pessoas ^{2 4}.
• Goiânia (12/4, 300 mil) e Porto Alegre (13/4, 200 mil), segundo o DHBB ².
• Vale do Anhangabaú, São Paulo, 16 de abril: o maior comício da campanha, com cerca de 1,5 milhão de pessoas segundo a Agência Brasil e 1,7 milhão segundo a Agência Câmara ^{10 9}. (O DHBB data esse comício de 23 de abril; as demais fontes trazem 16 de abril.)
• Na véspera da votação, buzinaços e panelaços em várias cidades ².

Pesquisa do Ibope da época indicou que 84% dos brasileiros queriam votar para presidente ¹².

Partidos. PMDB, PT, PDT e PTB participaram da campanha, com diferenças: em dezembro de 1983, parte do PMDB, do PTB e do PDT ainda admitia negociar a sucessão por via indireta; Brizola chegou a apoiar a prorrogação do mandato de Figueiredo por dois anos em troca de diretas em 1986 ². Em 9 de março de 1984, a cúpula do PMDB decidiu não negociar a "emenda Figueiredo", que propunha diretas só em 1988 ². O PCB, ainda ilegal, apareceu publicamente no comício de 8 de dezembro de 1984 na Sé, com seu secretário-geral Giocondo Dias ².

Entidades. O Comitê Nacional Pró-Diretas reuniu os partidos de oposição e entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Rio de Janeiro ². A participação de outras entidades frequentemente lembradas (movimento estudantil, setores da Igreja) não foi conferida em fonte aberta nesta pesquisa.

Artistas e símbolos. Artistas como Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Milton Nascimento, Fafá de Belém e muitos outros subiram aos palanques; o locutor esportivo Osmar Santos apresentou os principais comícios ². A canção "Menestrel das Alagoas", de Milton Nascimento e Fernando Brant, em homenagem ao senador Teotônio Vilela, defensor do caráter suprapartidário do movimento, tornou-se o hino da campanha; o amarelo e os símbolos nacionais foram adotados como marca ².

A Folha de S.Paulo apoiou publicamente a campanha a partir de dezembro de 1983, publicou numerosas reportagens e incentivou os atos públicos até a votação ¹³.

A Rede Globo é o caso mais discutido. Na noite do comício da Sé (25/1/1984), a escalada do Jornal Nacional anunciou que "a cidade de São Paulo festeja os 430 anos de fundação"; a reportagem tratou do aniversário da cidade e só depois mencionou o comício pelas diretas ¹¹. Estudo publicado na revista Temática (UFPB) analisa a versão posterior da emissora, que em livro de 2004 dedicou 18 páginas a responder às acusações de omissão ¹¹. O DHBB observa que a Globo cobriu a Sé explorando a presença de artistas "como se estivesse transmitindo um show", mas que, no comício da Candelária, em abril, abriu suas câmeras desde as 12 horas ². A mudança de cobertura ao longo da campanha é, portanto, documentada; a interpretação de suas causas (pressão do público, cálculo editorial, mudança de conjuntura) segue em debate.

Medidas de emergência. O Decreto nº 89.566, de 18 de abril de 1984, com base nos arts. 155 e 156 da Constituição (redação da Emenda nº 11), determinou "medidas de emergência" no Distrito Federal e em dez municípios de Goiás (entre eles Goiânia, Anápolis e Luziânia), de 19 de abril a 17 de junho de 1984; designou executor o comandante do Comando Militar do Planalto; aplicou a censura às telecomunicações e exigiu exame prévio, pela Polícia Federal, das gravações em videoteipe antes da transmissão ¹⁴. Segundo o DHBB, o executor era o general Newton Cruz, e as medidas incluíam limitação do acesso à capital e proibição de manifestações políticas ².

A votação. A sessão começou em 25 de abril e se estendeu pela madrugada do dia 26 ². A emenda recebeu 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções; houve 113 ausências ^{5 4}. Eram necessários 320 votos, dois terços dos 479 deputados ². Faltaram 22 votos ^{4 5}. Rejeitada na Câmara, a proposta não foi ao Senado; as PECs 6 e 8 ficaram prejudicadas e o processo foi arquivado em 13 de setembro de 1984 ¹.

Segundo a Agência Brasil, a derrota foi selada principalmente pelas 113 ausências ^{10 12}.

Depois da derrota, o governo acenou com a "emenda Figueiredo" (diretas em 1988), e a oposição passou a negociar a sucessão ². Com a vitória de Paulo Maluf na convenção do PDS, dissidentes do partido formaram a Frente Liberal, que se aliou ao PMDB na Aliança Democrática, com Tancredo Neves e José Sarney como candidatos ². O PT orientou seus parlamentares a não comparecer ao Colégio Eleitoral; a orientação levou à expulsão dos deputados Airton Soares e Bete Mendes ².

Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo e Sarney com 480 votos, contra 180 dados a Maluf e Flávio Marcílio, num total de 686 membros, com 17 abstenções e nove ausências; Tancredo recebeu 166 votos de delegados do PDS ^{6 8}.

Na véspera da posse, em 14 de março, Tancredo foi internado em Brasília; na manhã de 15 de março de 1985, José Sarney foi empossado como vice-presidente e assumiu interinamente a Presidência ^{15 8}. Tancredo passou por sete cirurgias e morreu em 21 de abril de 1985; Sarney foi confirmado no cargo ¹⁵.

A Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, restabeleceu a eleição do presidente por sufrágio universal e voto direto ¹⁶; a Emenda nº 26, de 27 de novembro de 1985, convocou a Assembleia Nacional Constituinte ¹⁷. A primeira eleição presidencial direta desde 1960 ocorreu em 1989 ⁵.

• Derrota que venceu? Fontes oficiais e jornalísticas tendem a apresentar a campanha como derrota legislativa que tornou inviável a continuidade do regime ^{9 12}. A CNV registra a transição como "uma transição sob medida", em que o novo governo ainda saiu de eleição indireta, "dentro das regras estabelecidas pelo regime" ⁶.
• Pacto pelo alto. A saída pelo Colégio Eleitoral, com a adesão de dissidentes do PDS como Sarney, é lida por parte da literatura como conciliação entre elites; a recusa do PT em comparecer ao Colégio expressou essa crítica na época ².
• Mobilização social. Para os organizadores e boa parte da historiografia militante, a campanha foi a maior mobilização de massas da história do país até então; ver os relatos de Ricardo Kotscho ¹⁸, Domingos Leonelli e Dante de Oliveira ¹⁹ e o estudo de Alberto Tosi Rodrigues ²⁰ (obras indicadas, não consultadas diretamente nesta redação).