Cuba (1959–presente)

A periodização a seguir é usual na historiografia, com variações entre autores ^{2 3}.

O PCC é o único partido legal e, pela Constituição, a "força política dirigente superior da sociedade e do Estado" ¹. O poder legislativo cabe à Assembleia Nacional do Poder Popular, eleita a partir de candidaturas definidas por comissões de candidatura, sem competição partidária. Organizações de massa, Central de Trabalhadores de Cuba, Comitês de Defesa da Revolução (criados em 1960), Federação de Mulheres Cubanas, organizações estudantis e camponesas, articulam a participação política e também funções de vigilância ¹². Defensores do sistema destacam mecanismos de consulta popular, como o debate da Constituição de 2019; críticos apontam a ausência de pluralismo, de imprensa independente legal e de separação de poderes ^{11 1}.

Entre 1959 e 1963 a quase totalidade dos meios de produção passou ao Estado; em 1968 a "ofensiva revolucionária" estatizou também o pequeno comércio e os serviços ^{5 2} (dado de 1968 a conferir em Pérez Jr.). A economia continuou dependente do açúcar e, até 1991, do comércio preferencial com a URSS, que comprava açúcar a preços acima do mercado mundial, Guevara já citava em 1965 os acordos de venda de até cinco milhões de toneladas a preços fixos superiores aos do mercado livre ¹³.

Na agricultura, as reformas de 1959 e 1963 eliminaram o latifúndio e criaram grandes fazendas estatais, ao lado de pequenos agricultores privados e, mais tarde, de cooperativas (CPA, desde os anos 1970, e UBPC, desde 1993) ^{5 3}. Problemas persistentes de produtividade e de abastecimento levaram à dependência de importações de alimentos, apontada por Mesa-Lago ³.

A avaliação do desempenho econômico é disputada: a crítica liberal e parte dos economistas cubanos atribuem o baixo crescimento à rigidez do planejamento centralizado; a posição oficial e outros autores atribuem papel decisivo ao embargo e à perda do bloco soviético ^{3 14}.

A Campanha Nacional de Alfabetização de 1961 mobilizou mais de 250 mil voluntários (brigadistas), muitos deles adolescentes, durante cerca de oito meses; as escolas regulares tiveram o início do ano letivo adiado. Segundo os números oficiais reproduzidos pela literatura, cerca de 707 mil adultos foram alfabetizados e a taxa nacional de analfabetismo caiu para 3,9% ¹⁵. As estimativas da taxa de alfabetização antes de 1959 variam entre 60% e 76%, com grande diferença entre cidade e campo ¹⁵. Críticos questionam a taxa residual oficial e o critério de alfabetização usado; um estudo econométrico recente estima efeitos duradouros da campanha e da saúde universal sobre a escolaridade (1,5 a 2 anos a mais de estudo médio em relação a um "Cuba sintético") ¹⁵.

A educação passou a ser gratuita em todos os níveis e estatal; o ensino privado e religioso foi extinto em 1961. Mesa-Lago registra que, durante o Período Especial, a matrícula no ensino fundamental se manteve, mas a universitária caiu ³. A liberdade acadêmica e o acesso à universidade condicionado a critérios políticos são objeto de críticas, documentadas, por exemplo, nos expurgos universitários de 1965 analisados por Abel Sierra Madero ¹⁶.

O sistema de saúde público e gratuito, com forte rede de atenção primária, é um dos resultados mais citados da experiência cubana. A esperança de vida e a mortalidade infantil estão entre os melhores indicadores da América Latina segundo as séries do Banco Mundial (ver "Indicadores") ^{17 18}. Cuba enviou dezenas de milhares de profissionais de saúde ao exterior em missões que são, ao mesmo tempo, cooperação e fonte de divisas.

Debates: Mesa-Lago registra que, na crise dos anos 1990, a mortalidade materna subiu de 29 para 42 por 100 mil nascidos vivos (1989–2002) e a qualidade dos serviços se deteriorou, embora a mortalidade infantil tenha continuado a cair ³. Pesquisadores discutem se práticas de registro (classificação de óbitos neonatais) e taxas elevadas de aborto influenciam a mortalidade infantil oficial ¹⁹. As condições de trabalho das missões médicas no exterior são criticadas por organizações de direitos humanos.

O Estado criou instituições culturais de grande alcance (Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográficos, Casa de las Américas, escolas de arte, editoras estatais) e ampliou o acesso a livros, cinema, música e esporte. Ao mesmo tempo, definiu limites políticos à criação: em 1961 Fidel Castro resumiu a política cultural na fórmula "dentro da Revolução, tudo; contra a Revolução, nada"; seguiram-se episódios de censura e, nos anos 1970, o chamado "quinquênio cinzento", e casos como o do poeta Heberto Padilla (1971) ¹². Guevara, em 1965, criticou o realismo socialista, mas também o "pecado original" dos intelectuais ²⁰.

Organizações internacionais de direitos humanos e pesquisadores documentam restrições às liberdades de expressão, imprensa, associação e circulação, a existência de presos por motivos políticos e o uso de detenções arbitrárias. O governo cubano rejeita essas caracterizações e as atribui à hostilidade dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos impuseram restrições comerciais a partir de 1960 e um embargo quase total em 1962, reforçado por leis como a Torricelli (1992) e a Helms-Burton (1996) ⁸. A Assembleia Geral da ONU aprova desde 1992 resoluções anuais pedindo seu fim; em 29 de outubro de 2025, pela 33ª vez consecutiva, aprovou a resolução por 165 votos a favor, 7 contra (Estados Unidos, Israel, Argentina, Hungria, Paraguai, Macedônia do Norte e Ucrânia) e 12 abstenções. Na sessão, o chanceler cubano afirmou que o objetivo do embargo é provocar o colapso social; o representante norte-americano acusou o governo cubano de má gestão econômica e repressão ¹⁴. O peso relativo do embargo e das políticas internas nas dificuldades econômicas cubanas é o principal ponto de disputa entre as interpretações ³.

URSS. A aliança com a URSS garantiu armas, petróleo e compra de açúcar a preços preferenciais. A instalação de mísseis soviéticos levou à crise de outubro de 1962, resolvida entre Washington e Moscou sem participação cubana. Houve tensões na década de 1960 sobre o apoio cubano a guerrilhas latino-americanas, em 1967, segundo a CIA, o primeiro-ministro soviético Kossiguin criticou em Havana a política cubana ²², e alinhamento maior a partir de 1968–1972 ⁸.

África e Angola. Cuba enviou missões militares e civis a vários países africanos. Em 1975 interveio em Angola em apoio ao MPLA contra forças da FNLA, da UNITA e da África do Sul; "dezenas de milhares" de soldados cubanos estiveram no país até 1991, e o conflito esteve ligado à independência da Namíbia ²³. Com base em arquivos cubanos fechados, Piero Gleijeses sustenta que a decisão de intervir em 1975 foi cubana e não imposta por Moscou; parte da historiografia anterior a via como operação soviética por procuração ^{24 23}. Cuba também enviou tropas à Etiópia (1977–1978). Ver Amílcar Cabral.

América Latina. Apoio a guerrilhas nos anos 1960 (incluindo a de Guevara na Bolívia), exclusão da OEA (1962), aliança com a Nicarágua sandinista (anos 1980) e, no século XXI, com a Venezuela (petróleo em troca de serviços médicos).

Os indicadores abaixo vêm de séries internacionais; seus limites estão indicados no campo próprio. Indicadores econômicos cubanos (PIB, salários reais, pobreza) têm problemas sérios de comparabilidade, dupla moeda até 2021, mudanças de ano-base e ausência de estatísticas oficiais de pobreza e distribuição de renda, conforme Mesa-Lago ³.

• Natureza do regime: socialismo de base popular com democracia participativa (leitura oficial e de setores da esquerda); regime de partido único com componentes autoritários ou totalitários (Sierra Madero, a partir de Emilio Gentile; Farber); interpretações intermediárias que enfatizam a tensão entre redistribuição e controle político (Guerra) ^{16 25 12}.
• Causas das dificuldades econômicas: embargo e perda da URSS × modelo de planificação centralizada e reformas interrompidas ^{3 14}.
• Conquistas sociais: sua dimensão, sustentabilidade e comparação com países de renda semelhante, inclusive em estudos de "controle sintético" ^{15 3}.
• Fontes: acesso limitado a arquivos do PCC, do Ministério do Interior e dos tribunais; dependência de estatísticas oficiais e de fontes do exílio, cada qual com seus vieses.