Kerala: governos comunistas eleitos e o "modelo de Kerala"

• Governo de partido comunista eleito: sim, em vários períodos desde 1957, sempre por eleições competitivas e com alternância ^{2 4}.
• Programa socialista: os partidos comunistas mantêm programas socialistas no plano nacional, mas o governo estadual não tem competência para socializar a economia.
• Economia capitalista redistributiva: reforma agrária, serviços públicos amplos, cooperativas e planejamento local convivem com mercado e propriedade privada.
• Experiência cooperativa e de economia solidária: a rede Kudumbashree e as cooperativas são componentes relevantes (ver Cooperativismo e Economia solidária).
• Não é transição declarada nem regime de partido único.

Classificação acadêmica usual: "modelo de desenvolvimento de Kerala", expressão de economistas e cientistas sociais, não autodefinição de regime.

Na eleição realizada entre 28 de fevereiro e 11 de março de 1957, o CPI conquistou 60 das 126 cadeiras, com 35,28% dos votos, menos que os 37,85% do Congresso, que obteve 43 cadeiras, e formou governo com o apoio de cinco independentes. Namboodiripad tomou posse em 5 de abril de 1957 ².

O governo apresentou duas leis centrais: a Lei de Educação (1957), que regulava escolas privadas subvencionadas, nomeação e salários de professores, poderes das gestoras, e o Projeto de Lei de Relações Agrárias (1957), com segurança para arrendatários, tetos de propriedade e redistribuição de terras; em 1957 também foi editada uma ordenança suspendendo despejos de arrendatários ^{1 7}.

A oposição organizou em 1958–1959 o Vimochana Samaram ("luta de libertação"), reunindo igrejas cristãs que mantinham escolas, a Nair Service Society de Mannathu Padmanabhan, a Liga Muçulmana, o Congresso e o Partido Socialista Praja. Ao menos 15 pessoas morreram em disparos policiais, sete delas em Angamaly, em 13 de junho de 1959 ¹. Em 31 de julho de 1959 o governo central dissolveu o ministério estadual e impôs o governo presidencial, que durou até 22 de fevereiro de 1960 ^{1 3}.

O Partido Comunista alegou envolvimento da CIA na campanha contra o governo; a alegação é sustentada por relatos posteriores (entre eles memórias do diplomata norte-americano Daniel Patrick Moynihan, de 1978), mas a Wikipédia assinala que parte dessas afirmações carece de verificação. Trata-se de questão em aberto ¹.

A versão modificada do projeto de relações agrárias foi aprovada em 1960, mas derrubada pelo Tribunal Superior de Kerala. A Lei de Reforma Agrária de Kerala (1963) criou o aparato de aplicação, e a emenda de 1969, aprovada no segundo governo Namboodiripad (1967–1969), transferiu a propriedade aos arrendatários cultivadores e garantiu aos kudikidappukar, trabalhadores que moravam em pequenos lotes nas terras dos proprietários, a posse do lote de moradia, em geral de 3 a 10 cents (centésimos de acre) ⁷. Segundo a Wikipédia, a abolição do arrendamento beneficiou cerca de 1,5 milhão de famílias pobres ⁵.

Debate. A reforma é frequentemente apontada como base do modelo de Kerala e da redução do poder dos grandes proprietários. Uma discussão recorrente diz respeito a quem se beneficiou: arrendatários receberam terra cultivável, enquanto trabalhadores agrícolas sem terra receberam sobretudo lotes de moradia, e críticos apontam efeitos de fragmentação das propriedades e de produtividade ^{7 8}.

Depois da cisão do Partido Comunista da Índia em 1964, Namboodiripad ficou com o CPI(M), do qual foi secretário-geral nacional de 1978 a 1992 ³. Seu segundo governo (1967–1969) foi uma coalizão de sete partidos que caiu em outubro de 1969 por conflitos internos ³.

Nas décadas seguintes consolidou-se a alternância entre a LDF (CPI(M), CPI e aliados) e a UDF (Congresso, Liga Muçulmana e aliados). Em 2021, a LDF, sob Pinarayi Vijayan, venceu com 99 das 140 cadeiras, a primeira vez desde 1977 que uma frente obteve mandatos consecutivos no estado ⁴. Na eleição de 9 de abril de 2026 (resultado em 4 de maio), a UDF obteve 102 cadeiras (46,55% dos votos), a LDF 35 (37,64%) e a aliança liderada pelo BJP 3 (14,13%); V. D. Satheesan, do Congresso, tornou-se ministro-chefe, encerrando uma década de governos da LDF ^{9 10}. Dados conferidos em 19/10/2026.

A expressão "modelo de Kerala" foi cunhada por pesquisadores nos anos 1970, com papel importante do economista K. N. Raj e de um estudo de 1975 do Centre for Development Studies com a ONU ⁵. Os traços apontados são: indicadores sociais altos com renda baixa, programas de redistribuição e alta participação política ⁵.

Alfabetização (censos da Índia): de 47,18% em 1951 para cerca de 94% em 2011, segundo a Wikipédia e tabelas oficiais derivadas do censo, muito acima da média indiana (cerca de 74% em 2011, segundo o censo; tabela oficial não aberta nesta redação) ⁵. Atenção: até 1971 os censos mediam a população com 5 anos ou mais; de 1981 em diante, com 7 anos ou mais.

Mortalidade infantil (Sample Registration System, SRS): 5 por mil nascidos vivos em 2023, a menor entre os grandes estados, igual nas áreas rural e urbana; Tamil Nadu tinha 12 e Chhattisgarh, Madhya Pradesh e Uttar Pradesh, 37 ¹¹. Para comparação, a estimativa do Banco Mundial para a Índia em 2023 é de 24,5 ¹², série modelada distinta do SRS.

Esperança de vida: as tábuas de vida do SRS para 2016–2020 indicariam 75,0 anos em Kerala e 70,0 na Índia; o documento não foi aberto nesta redação, e os valores precisam ser conferidos ¹³. A Wikipédia, com dados do IHME para 2021, dá 77,3 contra 70,8 ⁵.

Esses números descrevem resultados; não isolam o peso de cada fator (reforma agrária, educação missionária e dos antigos reinos de Travancore e Cochin anterior a 1956, mobilização de castas oprimidas, políticas de governos de esquerda e de centro, remessas). Autores como Drèze e Sen e Robin Jeffrey discutem essas origens múltiplas ^{6 14}.

Campanha do Plano Popular (1996). A partir de agosto de 1996, sob o governo da LDF de E. K. Nayanar, Kerala transferiu a governos locais de 35% a 40% do orçamento de planejamento estadual e organizou uma estrutura de três níveis (aldeias, blocos e distritos) ⁵. Entre agosto e dezembro de 1996 cerca de 3 milhões de pessoas participaram de assembleias de aldeia (grama sabhas) nas 14.147 circunscrições; cada uma das 990 aldeias e 62 unidades urbanas produziu um relatório de desenvolvimento ¹⁵. O relato mais completo é de T. M. Thomas Isaac, que dirigiu a campanha como membro da Junta de Planejamento, com Richard Franke, fonte de participante, que deve ser lida como tal ¹⁶.

Kudumbashree. A Missão Estadual de Erradicação da Pobreza, conhecida como Kudumbashree, foi inaugurada em 17 de maio de 1998 e começou a funcionar em 1999, no contexto da descentralização ¹⁷. Organiza mulheres em grupos de vizinhança, sociedades de desenvolvimento de área e sociedades comunitárias; em 31 de março de 2025 tinha 317.724 grupos de vizinhança e cerca de 4,8 milhões de integrantes, uma por família ¹⁷. É apresentada na literatura como instrumento de microcrédito, empreendimentos de mulheres e participação local (ver Economia solidária).

A emigração de trabalhadores, sobretudo para os países do Golfo a partir dos anos 1970, tornou-se pilar da economia estadual. Segundo a Kerala Migration Survey 2023 (Gulati Institute of Finance and Taxation, com o IIMAD), as remessas atingiram ₹ 2.16.893 crore em 2023, alta de 154,9% sobre 2018, e o número de estudantes emigrados dobrou para cerca de 250 mil ¹⁸. Em 2023 houve retorno de muitos trabalhadores do Golfo em situação precária, e estudantes eram 11,3% dos emigrantes ⁵.

O desemprego de jovens educados é um problema crônico. Na Pesquisa Periódica da Força de Trabalho (PLFS) de julho de 2023 a junho de 2024, a taxa entre 15 e 29 anos em Kerala foi de 29,9% (47,1% entre mulheres e 17,8% entre homens), segundo números citados pelo ministro federal da Educação em crítica a estados governados pela oposição ¹⁹. O contexto político da divulgação não altera os dados, mas recomenda conferi-los no relatório oficial.

• Leitura favorável: Kerala mostraria que ação pública, redistribuição e mobilização democrática podem melhorar muito o bem-estar mesmo com renda baixa, argumento associado a Jean Drèze e Amartya Sen e a estudos de Richard Franke e Barbara Chasin ^{6 20}. Patrick Heller analisou como a mobilização de trabalhadores e a ação de partidos de esquerda transformaram o capitalismo local ⁸.
• Crítica do crescimento: Joseph Tharamangalam e outros argumentaram que o desenvolvimento social sem crescimento econômico suficiente gerou desemprego de educados, crise fiscal e dependência de remessas ²¹.
• Crítica distributiva e de financiamento: segundo dados compilados na Wikipédia, o Gini rural de Kerala chegou a 38,3 em 2004–2005, o mais alto entre os estados naquele momento; a participação da educação no gasto estadual caiu de 29,28% para 17,97% entre 1982–1983 e 2005–2006; o economista K. K. George observa que outros estados gastam mais per capita em educação ou saúde; Prabhat Patnaik argumenta que a liberalização reduziu o "salário social" que sustentava o modelo ⁵.
• "Excluídos do modelo": comunidades pesqueiras costeiras, adivasis (povos tribais) e trabalhadores dalits sem terra ficaram para trás em vários indicadores; persiste um "paradoxo de gênero" entre alta escolaridade feminina e discriminação no mercado de trabalho ⁵.

O que segue em debate: quanto dos resultados se deve aos governos de esquerda e quanto a fatores históricos anteriores e a governos de outros partidos; se o modelo é replicável; e como conciliar bem-estar e geração de emprego numa economia aberta.

Kerala é citada em debates sobre socialismo democrático e sobre a relação entre partidos comunistas e instituições eleitorais, assim como em discussões sobre planejamento participativo local. Comparações com experiências nacionais (como Cuba (1959–presente) ou a China (República Popular da China)) exigem cautela: Kerala não controla moeda, comércio exterior nem a maior parte dos instrumentos macroeconômicos, e seus governos se alternam no poder com adversários.