Chile da Unidade Popular (1970–1973)

O caso chileno pede distinções precisas:

• Governo de partidos socialistas e comunista. A coalizão era liderada pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista, ambos de orientação marxista, ao lado de partidos laicos de centro-esquerda (radicais, social-democratas) e de dissidências cristãs (MAPU, Esquerda Cristã) ¹.
• Programa socialista e transição declarada. O Programa básico de gobierno (1969) e os discursos de Allende falavam explicitamente em iniciar a construção do socialismo; na mensagem ao Congresso de 21 de maio de 1971, Allende afirmou que o Chile seria chamado a conformar "el segundo modelo de transición a la sociedad socialista" ^{4 5}.
• Não houve economia socialista consolidada. Em menos de três anos, o Estado ampliou muito sua participação na economia, mas o setor privado continuou a existir, o governo não tinha maioria parlamentar e as leis que regulariam a área social nunca foram aprovadas na forma proposta pelo Executivo ⁶.
• Regime político. O sistema continuou sendo uma república presidencialista com Congresso, Judiciário, Controladoria e imprensa de oposição em funcionamento, o que diferencia o caso das experiências de partido único (ver União Soviética e Cuba (1959–presente)).

Por isso, o verbete fala em "governo de coalizão de esquerda com programa de transição ao socialismo", e não em "país socialista".

O Chile tinha uma tradição de alternância eleitoral rara na América Latina do século XX e uma esquerda partidária forte e antiga, com socialistas e comunistas organizados em sindicatos mineiros e industriais. Allende já havia disputado a presidência em 1952, 1958 e 1964, nesta última com quase 39% dos votos, perdendo para o democrata-cristão Eduardo Frei Montalva ².

O governo Frei (1964–1970) iniciou a "chilenização" do cobre, compra de participação estatal nas minas das empresas norte-americanas, inclusive 51% das operações da Kennecott, e uma reforma agrária que, segundo fonte citada na Wikipédia, expropriou mais de 1.300 fazendas até o fim do mandato ^{7 3}. A historiografia costuma ver nesse período uma radicalização de expectativas sociais e uma polarização entre três blocos de tamanho comparável, direita, democracia cristã e esquerda, que se refletiu no resultado de 1970 ⁸.

Os documentos norte-americanos mostram que o governo dos EUA já interferia na política chilena antes da UP: segundo o relatório da Comissão Church, a CIA gastou cerca de US$ 3 milhões na eleição presidencial de 1964 para evitar a vitória de Allende ⁹.

A coalizão foi formada no fim de 1969, a Wikipédia registra o pacto em 26 de dezembro de 1969, e o Programa básico de gobierno foi aprovado pelos partidos em 17 de dezembro de 1969, segundo a Memoria Chilena; outra página do mesmo portal data o programa de 22 de dezembro de 1969 ^{1 5 6}. O programa partia de um diagnóstico da crise do país e propunha um "Estado Popular", poder popular e uma nova economia planificada ⁵.

Na eleição de 4 de setembro de 1970, Allende obteve 36,6% dos votos, contra 35,3% de Jorge Alessandri (direita) e 27,8% de Radomiro Tomic (democracia cristã) ³. Como nenhum candidato teve maioria absoluta, a Constituição de 1925 atribuía a escolha ao Congresso Pleno. Depois de negociação com a democracia cristã, que exigiu a aprovação de um Estatuto de Garantias Constitucionais, o Congresso proclamou Allende em 24 de outubro de 1970, por 153 votos contra 35 para Alessandri e 7 em branco ^{2 3}. A posse foi em 3 de novembro de 1970 ².

Entre a eleição e a posse, o governo dos Estados Unidos tentou impedir a posse de Allende (ver "O papel dos Estados Unidos"). Em 22 de outubro de 1970, o comandante do Exército, general René Schneider, defensor da não intervenção militar, foi atacado numa tentativa de sequestro por conspiradores militares e morreu em consequência dos ferimentos ^{9 10}.

Na mensagem anual ao Congresso de 21 de maio de 1971, Allende expôs a estratégia: comparou a tarefa chilena à da Rússia de 1917, "el desafío histórico es semejante", mas defendeu que o Chile construísse "la primera sociedad socialista edificada según un modelo democrático, pluralista y libertario", com "la propiedad social de los medios de producción fundamentales" ⁴.

Em termos institucionais, a proposta da UP previa dividir a economia em três áreas, social (estatal), mista e privada; um projeto de lei nesse sentido foi enviado ao Congresso em outubro de 1971 ⁶. Como a coalizão não tinha maioria parlamentar, boa parte das intervenções e requisições de empresas se apoiou em dispositivos legais preexistentes, entre eles um decreto-lei da efêmera República Socialista de 1932 que permitia intervir em indústrias consideradas estratégicas (os chamados "resquícios legais") ⁶. A oposição considerou esse uso abusivo; o governo o defendia como legal. Ver Propriedade social.

O programa também mencionava uma reforma institucional (uma assembleia unicameral) que não chegou a ser aprovada. Ao longo do governo, os conflitos entre Executivo, Congresso, Controladoria e Judiciário sobre a legalidade de expropriações e intervenções foram constantes ^{6 8}.

A política econômica do primeiro ano, conduzida pelo ministro Pedro Vuskovic, combinou aumento de salários, expansão do gasto público e controle de preços com estatizações. Os indicadores do Banco Mundial mostram crescimento de 9,6% do PIB real em 1971, seguido de −0,7% em 1972 e −5,0% em 1973 ¹¹.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participou de instâncias do governo; em novembro de 1972 representantes da CUT integraram o gabinete formado com chefes militares para enfrentar a greve patronal ⁶. Nas empresas da área social houve experiências de participação operária na gestão, cujo alcance variou muito.

O historiador Peter Winn, no estudo sobre a fábrica têxtil Yarur, tornou-se referência da leitura que distingue uma "revolução de cima", conduzida pelo governo, e uma "revolução de baixo", impulsionada por ocupações e mobilizações operárias e camponesas que frequentemente ultrapassavam o ritmo planejado pela direção da UP ¹⁴. Organizações como as Juntas de Abastecimento e Preços (JAP) e os cordões industriais surgiram nesse período; não foram abertas fontes nesta redação para quantificá-las.

O governo adotou políticas sociais de grande visibilidade, entre elas a distribuição gratuita de leite a crianças, ampliação de programas de moradia e de saúde e projetos editoriais e culturais de massa. Esta redação não abriu fontes que permitam quantificar com segurança esses programas nem avaliar seus resultados; os números circulam sobretudo em fontes militantes ou em balanços oficiais da época e precisam de conferência antes de serem incluídos. A cultura do período (Nova Canção Chilena, muralismo, poesia) é parte importante da memória da UP, mas não é tratada aqui com dados.

A partir de 1972 a situação se deteriorou. Segundo a Memoria Chilena, déficits fiscais financiados por emissão monetária alimentaram a inflação, agravada por desabastecimento, açambarcamento e sabotagem empresarial ⁶. A inflação média anual dos preços ao consumidor, na série do Banco Mundial, passou de 20,1% (1971) para 77,8% (1972) e 352,8% (1973) ¹⁵. O PIB real caiu em 1972 e 1973 ¹¹.

Greve de outubro de 1972. Proprietários de caminhões, comerciantes, profissionais liberais e outros grupos paralisaram o país por várias semanas; o governo decretou estado de emergência e, em 2 de novembro de 1972, formou um "gabinete de paz social" com militares, o general Carlos Prats assumiu o Ministério do Interior, e dirigentes da CUT ⁶. A Comissão Church concluiu que o Comitê 40 não aprovou apoio encoberto direto a grevistas, mas que os EUA financiaram grupos do setor privado que apoiavam as greves e que, ao menos num caso, uma pequena quantia da CIA chegou aos grevistas por meio dessas organizações ⁹.

Eleições de março de 1973. Nas eleições parlamentares, a UP obteve 43,4% dos votos segundo a Memoria Chilena (44,2% na Câmara, segundo a Wikipédia), insuficientes para a oposição alcançar os dois terços necessários a uma acusação constitucional contra o presidente, mas também insuficientes para dar maioria ao governo ^{6 1}.

Escalada. Em 29 de junho de 1973, um regimento blindado comandado pelo coronel Roberto Souper cercou o palácio de La Moneda no fracassado tanquetazo ^{6 2}. Mineiros de El Teniente também fizeram greve, e caminhoneiros paralisaram novamente o país no fim de julho ³. Em 22 de agosto de 1973, a Câmara dos Deputados aprovou, por 81 votos a 47, uma resolução da democracia cristã e do Partido Nacional acusando o governo de violar a Constituição, texto que depois seria usado pelos golpistas como justificativa; Allende respondeu em 24 de agosto que a resolução buscava incitar a intervenção militar ³. Em 23 de agosto, Allende nomeou o general Augusto Pinochet comandante do Exército no lugar de Prats ⁶.

A intervenção norte-americana é uma das mais documentadas da Guerra Fria, graças ao relatório da Comissão Church (1975) e a desclassificações posteriores reunidas pelo National Security Archive.

O que os documentos mostram:

• 1970, impedir a posse. Notas manuscritas do diretor da CIA Richard Helms, de 15 de setembro de 1970, registram a ordem do presidente Richard Nixon para fomentar um golpe, com as expressões "make the economy scream" e "48 hours for plan of action" ¹⁰. A Comissão Church e a historiografia descrevem duas linhas de ação ³: a "Track I", de manobras políticas para impedir a confirmação de Allende, e a "Track II", de estímulo a um golpe militar; concluiu que "o governo dos EUA buscou um golpe militar no Chile" em 1970 e que a CIA entregou armas a um grupo de conspiradores, armas que teriam sido devolvidas sem uso, enquanto Schneider foi morto por outro grupo, ligado ao general Roberto Viaux ^{9 10}. Telegrama da CIA de 16 de outubro de 1970 registra como "firm and continuing policy that Allende be overthrown by a coup" ¹⁰.
• 1970–1973, pressão econômica. O memorando NSDM 93, de 9 de novembro de 1970, determinou postura "fria" e redução de assistência e investimento; papéis de estratégia de dezembro de 1970 descrevem um "invisible economic blockade", com pressão no Banco Mundial, no BID e no Eximbank para restringir créditos ¹⁰.
• 1970–1973, financiamento da oposição. Segundo a Comissão Church, a CIA gastou cerca de US$ 8 milhões em ação encoberta no Chile entre 1970 e o golpe (mais de US$ 3 milhões só no ano fiscal de 1972); em outro trecho o mesmo relatório fala em cerca de US$ 7 milhões. O Comitê 40 autorizou US$ 1,665 milhão para o jornal El Mercurio (US$ 700 mil em 1971 e US$ 965 mil em 1972). O próprio relatório adverte que os números provavelmente subestimam a ação, por causa do câmbio no mercado paralelo ⁹.
• Nixon reconhece. Uma gravação da Casa Branca de 23 de março de 1972 registra Nixon admitindo ter instruído o embaixador Edward Korry a agir contra Allende ¹⁶.

O que os documentos não mostram. Sobre o golpe de 1973, a Comissão Church afirmou não ter encontrado evidência de participação direta dos EUA ("The Committee has found no evidence that it was"), ressalvando que as ações anteriores e os contatos com militares chilenos provavelmente deram a impressão de que Washington não se oporia a um golpe ⁹. Documentos posteriores mostram apoio rápido ao novo regime: um adido militar norte-americano chamou o 11 de setembro de "our D-Day", e um memorando do Departamento de Estado de novembro de 1973 relatava 320 execuções sumárias em dezenove dias, mais de três vezes o número admitido publicamente ¹⁰. Henry Kissinger disse em reunião de equipe que o governo de Pinochet era "melhor para nós" que o de Allende ¹⁶.

Peso explicativo. O alcance causal da intervenção externa é objeto de debate (ver "Debate historiográfico"): os documentos comprovam a intenção e uma ação continuada de desestabilização, mas não, por si sós, que ela tenha sido a causa principal ou suficiente da queda.

Em 11 de setembro de 1973, um golpe militar liderado por Augusto Pinochet derrubou o governo ⁶. Allende permaneceu no palácio de La Moneda durante o ataque ². Por rádio, a última emissora leal identificada na transcrição é a Rádio Magallanes, fez pronunciamentos em que afirmou que "la historia es nuestra y la hacen los pueblos" e que "se abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre" ¹⁷. Morreu no palácio naquele dia; investigações judiciais concluídas entre 2011 e 2014 confirmaram suicídio (ver Salvador Allende) ^{18 19}.

O governo da UP restabeleceu relações com Cuba, aproximou-se do bloco socialista sem aderir a ele e procurou manter relações com os Estados Unidos e a Europa ocidental; Em 4 de dezembro de 1972, Allende discursou na Assembleia Geral da ONU ²⁷; o conteúdo do discurso não foi conferido nesta redação. A historiadora Tanya Harmer é referência de uma leitura que situa a UP numa "Guerra Fria interamericana", em que Cuba, Brasil e outros atores regionais, e não apenas Washington e Moscou, tiveram papel relevante ²⁸.

Não há consenso. As principais linhas de explicação, que não se excluem, são:

1. Intervenção externa. Ênfase na ação encoberta e na pressão econômica dos EUA, comprovadas pelos documentos citados acima. É a leitura associada aos trabalhos de Peter Kornbluh com documentos desclassificados ^{29 10}. Seus críticos aceitam a documentação, mas questionam que ela baste para explicar a queda.
2. Quebra do sistema político. Ênfase na polarização e no colapso do centro: a democracia cristã passou da negociação (Estatuto de Garantias) à oposição frontal, e nenhum dos atores conseguiu sustentar acordos. É a tese clássica de Arturo Valenzuela sobre o colapso da democracia chilena ⁸.
3. Política econômica. Ênfase em déficit fiscal, emissão monetária, controle de preços e queda da produção, num quadro que economistas como Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards incluíram em sua tipologia do "populismo macroeconômico" ³⁰. Críticos dessa leitura lembram a restrição externa de crédito, a queda do preço do cobre e a sabotagem empresarial.
4. Tensões na própria esquerda. Ênfase nas divergências entre os que defendiam consolidar o já conquistado e negociar com a democracia cristã (Allende, o Partido Comunista) e os que defendiam "avançar sem transigir" (parte do Partido Socialista, o MAPU e, fora da coalizão, o MIR), bem como na dinâmica de mobilizações de base que excediam o programa ¹⁴.
5. Leituras conservadoras e liberais. Autores como Joaquín Fermandois enfatizam a incompatibilidade entre o projeto revolucionário e as instituições liberais, e a responsabilidade do governo na crise ³¹.

O que segue em debate. O peso relativo de cada fator; se a estratégia institucional era viável sem maioria parlamentar; se havia alternativa negociada em agosto de 1973; e a responsabilidade dos atores civis no golpe. Nenhuma dessas questões autoriza ler a repressão posterior como consequência "inevitável" ou justificável da crise. Ver também Por que experiências socialistas entraram em crise? e Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas?.

A nacionalização da grande mineração do cobre, aprovada por unanimidade, tornou-se um dos poucos pontos do programa de 1970 que não dependiam de uma maioria de esquerda ⁷. O destino posterior das minas estatais, da reforma agrária e da área social sob a ditadura não foi conferido em fontes abertas nesta redação e fica para revisão. Na memória política internacional, a experiência chilena tornou-se referência obrigatória para debates sobre socialismo democrático, frentes de esquerda, relação entre partidos e movimentos e intervenção estrangeira; a data de 11 de setembro de 1973 é lembrada como marco da violência política na América Latina ³.