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Exército Lulaacervo documental

Política pública

Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerimônia de sanção ao PL 8131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e retomada do Brasil Sorridente.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerimônia de sanção ao PL 8131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e retomada do Brasil Sorridente.Foto: Ricardo Stuckert/PR, CC BY
Problema
Atenção à saúde bucal no SUS. As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal foram publicadas pelo Ministério da Saúde em 2004; em 2023, a Lei nº 14.572, que segundo a senadora Jussara Lima surgiu de projeto de lei do senador Humberto Costa, instituiu a política no SUS e incluiu a saúde bucal no campo de atuação do SUS na Lei 8.080/1990.
Público
Segundo o Ministério da Saúde, quem procura a UBS mais próxima com documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.
Como funciona
Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias habilitados pelo Ministério da Saúde a partir de proposta do gestor municipal aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (Portaria GM/MS nº 1.570/2004). Segundo o Ministério, o acesso começa nas equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde, que encaminham ao CEO quando há necessidade de atendimento especializado. Segundo a senadora Jussara Lima, o cirurgião-dentista já havia sido inserido nas equipes do Saúde da Família em 2000.

Saúde

Relação com os governos Lula

Reformulado no governo Lula · Primeiro mandato (2003–2006) · a partir de 2004

As 'Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal' foram publicadas pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Coordenação Nacional de Saúde Bucal) em 2004. A apresentação é datada de janeiro de 2004 e assinada por Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde, com Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde, Afra Suassuna, Diretora do Departamento de Atenção Básica, e Gilberto Alfredo Pucca Jr., Coordenador Nacional de Saúde Bucal.[1]

A Portaria GM/MS 1.570/2004 definiu os CEO como estabelecimentos que realizam, no mínimo, diagnóstico bucal com ênfase no câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais; e os LRPD como serviços de prótese dentária total e parcial removível.[2]

Reformulado no governo Lula · Terceiro mandato (desde 2023) · a partir de maio de 2023

A Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS e alterou a Lei 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.[3]

Origem e antecedentes

Marco de origem: norma de criação, Primeiro mandato (2003–2006).

As 'Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal' foram publicadas pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Coordenação Nacional de Saúde Bucal) em 2004. A apresentação é datada de janeiro de 2004 e assinada por Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde, com Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde, Afra Suassuna, Diretora do Departamento de Atenção Básica, e Gilberto Alfredo Pucca Jr., Coordenador Nacional de Saúde Bucal.[1]

Antecedentes

  • Inclusão de dentistas na Saúde da Família (Portaria 1.444/2000), segundo fala parlamentar base técnica anterior Segundo a senadora Jussara Lima, que presidiu a 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em audiência de 27/11/2025, o cirurgião-dentista foi inserido nas equipes do Saúde da Família em 2000, pela Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, que estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal nos municípios; e a Portaria GM/MS nº 267, de 6 de março de 2001, aprovou normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal no PSF.[4]
  • Reforço das equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família base técnica anterior Na mesma fala, a senadora afirma que as diretrizes de 2004 da nova Política Nacional de Saúde Bucal incluíam o reforço da inclusão das equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família e a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas. O documento de diretrizes do MS (2004) traz o item 'Incorporar a Saúde da Família como uma importante estratégia na reorganização da atenção básica' e registra que a estratégia de Saúde da Família foi criada em 1994.[5]
  • Portaria 74/2004 base legal anterior A Portaria GM/MS 1.570/2004 menciona, nos considerandos, a Portaria nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, que indica a necessidade de suporte por uma rede de serviços odontológicos especializados.[6]

Investigação de antecedentes: inconclusiva (13 de outubro de 2026).

Alcance: Normas e exposições de motivos no Planalto, publicações dos ministérios e órgãos de controle, buscas registradas no dossiê (pesquisa de 2026-10-13). A atenção especializada (CEO e laboratórios de prótese) é nova; na atenção básica há continuidade. O antecedente de 2000 vem de fala parlamentar, não da portaria (404 na BVS). Ato que cria o nome "Brasil Sorridente" não localizado.

Responsabilidades

  • Municípios, comissões bipartites e Ministério da Saúde execução municipal

    Pela Portaria GM/MS 1.570/2004, o gestor municipal apresenta a proposta de CEO ou LRPD à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado; a CIB informa as unidades aprovadas ao Departamento de Atenção Básica do MS, que aprecia o pedido; cabe ao ministro da Saúde aprovar e formalizar a habilitação dos CEO, limitada à disponibilidade financeira do MS.[7]

  • Unidades públicas e universidades (prestadores de CEO) parceria

    Pela Portaria GM/MS 1.570/2004, somente unidades de saúde de natureza jurídica pública e universidades de qualquer natureza jurídica podem habilitar-se como CEO; para LRPD não há restrição de natureza jurídica.[8]

  • Congresso Nacional (Lei 14.572/2023) aprovação legislativa

    Segundo a senadora Jussara Lima, a Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, surgiu de projeto de lei do senador Humberto Costa.[9]

Cronologia

Cronologia de Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal
DataFaseO que aconteceu
2004NormaMinistério da Saúde publica as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.[1]
29 de julho de 2004NormaPortaria GM/MS 1.570 define critérios para os Centros de Especialidades Odontológicas.[10]
8 de maio de 2023NormaLei 14.572 institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS.[3]

Funcionamento

Segundo o Ministério da Saúde, o acesso às ações de saúde bucal no SUS começa nas equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades Odontológicas Móveis; quando há necessidade de atendimento especializado, a equipe encaminha o usuário aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) fazem a etapa de confecção laboratorial das próteses.[11]

A página de perguntas frequentes do Brasil Sorridente (atualizada em 25/08/2025) informa recurso de custeio mensal de R$ 23.100,00 para CEO Tipo I, R$ 30.800,00 para CEO Tipo II e R$ 53.900,00 para CEO Tipo III, repassados fundo a fundo.[12]

Público atendido

Para acessar o programa, o Ministério da Saúde orienta levar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência e procurar a UBS mais próxima para agendar consulta com a equipe de saúde bucal.[13]

Orçamento e execução financeira

Valores nominais, salvo indicação. Anunciado, autorizado, empenhado, liquidado e pago são coisas diferentes e aparecem com o tipo indicado. Nas linhas do SIOP, "pago" é o pago no próprio exercício (restos a pagar quitados depois não entram), e uma ação orçamentária pode financiar mais de um programa: o texto diz quando a ação é só parte dele.

No SIOP, valores nominais: em 2006, a ação 6838 (Atenção à Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 109175749, empenho de R$ 84746488, liquidação de R$ 84746488 e pagamento no exercício de R$ 49537261; em 2010, a ação 8730 (Atenção Básica em Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 56142062, empenho de R$ 38882108, liquidação de R$ 38882108 e pagamento no exercício de R$ 2244270; e em 2010, a ação 8934 (Atenção Especializada em Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 89296102, empenho de R$ 85513827, liquidação de R$ 85513827 e pagamento no exercício de R$ 75739810.[14]

Entregas

Anúncio, contratação, conclusão e operação são fases diferentes.

Segundo as perguntas frequentes do Ministério da Saúde, ao final de 2012 havia 22.139 equipes de saúde bucal operando em 4.907 municípios, e entre 2004 e 2012 foram implantados 943 CEO em 771 municípios.[15]

Nos dados abertos do Ministério da Saúde (conjunto Rede de Atenção em Saúde Bucal), o número de Centros de Especialidades Odontológicas implantados e custeados no Brasil (coluna vl_indicador_calculado_br) era 1087 em dezembro de 2016, 1158 em dezembro de 2022, 1186 em dezembro de 2025 e 1243 em junho de 2026.[16]

Nos dados abertos do Ministério da Saúde (conjunto Rede de Atenção em Saúde Bucal), o número de equipes de Saúde Bucal (40h mais carga horária diferenciada) no Brasil (coluna vl_indicador_calculado_br) era 24384 em dezembro de 2016, 28253 em dezembro de 2022, 34936 em dezembro de 2025 e 35613 em setembro de 2026.[17]

Auditorias

No Relatório de Avaliação nº 1558750, a CGU registrou que as metas mínimas atualmente estabelecidas, pelo Ministério da Saúde, para os diferentes tipos de CEO, não estão sendo alcançadas por 96,6% da amostra de municípios e o DF (28 de 29 entes federativos inspecionados), embora todas essas unidades continuem recebendo mensalmente o recurso público federal de custeio; para a CGU, as regras de produção mínima determinadas pelo Ministério podem ser excessivas e precisam ser alteradas.[18]

Limitações

Segundo o Relatório de Avaliação nº 1558750 da CGU, a PNSB é operacionalizada por rede que reúne mais de 40 mil eSB, além de 1,2 mil CEO, com investimento federal aproximado de R$ 4,3 bilhões em 2024; a cobertura atual de cerca de 45% corresponde a aproximadamente 91 milhões de pessoas, diante da meta governamental de alcançar ao menos 70%.[19]

Segundo o artigo de Pucca Jr. et al. (Journal of Dental Research, 2015), balanço descritivo dos 10 anos da política, os resultados mais significativos aparecem nos indicadores epidemiológicos, no investimento e na construção da rede de atenção, mas a rede de saúde bucal ainda precisava ser ampliada, aperfeiçoada e consolidada para que a política se mantivesse perene e não como ação de um único governo.[20]

Contexto

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil Sorridente é um programa de assistência odontológica criado em 2004, integrado à Política Nacional de Saúde Bucal.[21]

O que ainda falta documentar

  • Origem: Ato normativo que cria o programa com o nome 'Brasil Sorridente': não encontrado.
  • Entregas: Série de estabelecimentos com habilitação de CEO no CNES (2007-2026) sem documento arquivável.
  • Entregas: Equipes de saúde bucal cadastradas no CNES em 2007-2010 sem documento arquivável.

Fontes e evidências

  1. 1. As 'Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal' foram publicadas pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Coordenação Nacional de Saúde Bucal) em 2004. A apresentação é datada de janeiro de 2004 e assinada por Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde, com Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde, Afra Suassuna, Diretora do Departamento de Atenção Básica, e Gilberto Alfredo Pucca Jr., Coordenador Nacional de Saúde Bucal.

    • Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal · Ministério da Saúde – SAS/DAB/Coordenação Nacional de Saúde Bucal Comunicação de governo
      Onde: PDF p. 2 (Apresentação). Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Este documento apresenta as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS [...] Brasília, DF, janeiro de 2004. Humberto Costa”
    • Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal · Ministério da Saúde – SAS/DAB/Coordenação Nacional de Saúde Bucal Comunicação de governo
      Onde: PDF p. 1 (capa). Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE BUCAL DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL BRASÍLIA 2004”
    • Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal · Ministério da Saúde – SAS/DAB/Coordenação Nacional de Saúde Bucal Comunicação de governo
      Onde: PDF p. 2, fecho da Apresentação. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Brasília, DF, janeiro de 2004. Humberto Costa Ministro de Estado da Saúde Jorge Solla Secretário de Atenção à Saúde Afra Suassuna Diretora do Departamento de Atenção Básica Gilberto Alfredo Pucca Jr. Coordenador Nacional de Saúde Bucal”

  2. 2. A Portaria GM/MS 1.570/2004 definiu os CEO como estabelecimentos que realizam, no mínimo, diagnóstico bucal com ênfase no câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais; e os LRPD como serviços de prótese dentária total e parcial removível.

    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 1º, § 1º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “I - diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal; II - periodontia especializada; III - cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; IV - endodontia; e V - atendimento a portadores de necessidades especiais.”
    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 1º, § 2º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “§ 2º O LRPD é o estabelecimento cadastrado no CNES como Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT para realizar, no mínimo, os serviços de prótese dentária total e prótese parcial removível.”

  3. 3. A Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS e alterou a Lei 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023 · Presidência da República (Planalto) Norma oficial
      Onde: ementa e art. 1º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. [...] Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Saúde Bucal”
    • Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023 · Presidência da República (Planalto) Norma oficial
      Onde: fecho e assinaturas. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Brasília, 8 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Nísia Verônica Trindade Lima”

  4. 4. Segundo a senadora Jussara Lima, que presidiu a 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em audiência de 27/11/2025, o cirurgião-dentista foi inserido nas equipes do Saúde da Família em 2000, pela Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, que estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal nos municípios; e a Portaria GM/MS nº 267, de 6 de março de 2001, aprovou normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal no PSF.

    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 1, fala da presidente (Jussara Lima). Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Somente em 2000, o cirurgião dentista foi inserido nas equipes do programa Saúde da Família, programa que havia sido lançado em 1994. A inclusão de dentistas no PSF ocorreu por meio da Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, do Ministério da Saúde, que estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios, por meio do programa Saúde da Família.”
    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 1, fala da presidente (Jussara Lima). Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “A Portaria GM/MS nº 267, de 6 de março de 2001, aprovou as normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal na estratégia do PSF, por meio do Plano de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica.”
    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 1, cabeçalho e abertura. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “REUNIÃO 27/11/2025 - 69ª - Comissão de Assuntos Sociais A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fala da Presidência.)”
    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 2, fala de Edson Hilan Gomes de Lucena. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “quero saudar a Senadora Jussara Lima, presidindo este momento da Comissão de Assuntos Sociais e Relatora do PL.”

  5. 5. Na mesma fala, a senadora afirma que as diretrizes de 2004 da nova Política Nacional de Saúde Bucal incluíam o reforço da inclusão das equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família e a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas. O documento de diretrizes do MS (2004) traz o item 'Incorporar a Saúde da Família como uma importante estratégia na reorganização da atenção básica' e registra que a estratégia de Saúde da Família foi criada em 1994.

    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 1. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “1. Reforço da inclusão das equipes de saúde bucal como integrantes da estratégia da saúde da família. 2. Criação dos Centros de Especialidades Odontológicas.”
    • Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal · Ministério da Saúde – SAS/DAB/Coordenação Nacional de Saúde Bucal Comunicação de governo
      Onde: PDF p. 4, item 2.7. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “2.7. Incorporar a Saúde da Família como uma importante estratégia na reorganização da atenção básica;”
    • Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal · Ministério da Saúde – SAS/DAB/Coordenação Nacional de Saúde Bucal Comunicação de governo
      Onde: PDF p. 15, item 8. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Fundamental à organização da atenção básica do SUS, a estratégia de Saúde da Família foi criada em 1994 e normatizada pela Norma Operacional Básica do SUS de 1996 – NOB/SUS-96, que definiu suas formas de financiamento,”

  6. 6. A Portaria GM/MS 1.570/2004 menciona, nos considerandos, a Portaria nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, que indica a necessidade de suporte por uma rede de serviços odontológicos especializados.

    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: considerandos. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Considerando o disposto na Portaria nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, que indica a necessidade de suporte por uma rede especializada de serviços odontológicos especializados;”

  7. 7. Pela Portaria GM/MS 1.570/2004, o gestor municipal apresenta a proposta de CEO ou LRPD à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado; a CIB informa as unidades aprovadas ao Departamento de Atenção Básica do MS, que aprecia o pedido; cabe ao ministro da Saúde aprovar e formalizar a habilitação dos CEO, limitada à disponibilidade financeira do MS.

    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 5º, § 3º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “§ 3º O gestor municipal, interessado em implantar CEO ou LPDR ou em habilitar alguma unidade de saúde com o serviço e classificação relacionados, deverá apresentar sua proposta à Comissão Intergetores Bipartite - CIB do respectivo Estado”
    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 5º, § 1º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “§ 1º Poderão habilitar-se como CEO quantas unidades sejam necessárias para atendimento à demanda da população da região/microrregião de saúde, limitada à disponibilidade financeira do Ministério da Saúde.”
    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 5º, § 7º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “§ 7º Caberá ao Ministro da Saúde aprovar e formalizar a habilitação dos CEO.”
    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 5º, § 4º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “§ 4º A partir da proposta do pleiteante, a Comissão Intergestores Bipartite - CIB informará o município e a(s) Unidade(s) de Saúde aprovada(s) para que o Departamento de Atenção Básica – Coordenação de Saúde Bucal, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde – DAB/SAS/MS aprecie a solicitação de habilitação.”
    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 5º, § 6º (exceção transitória). Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “§ 6º No caso das Unidades que já atendam às condições aqui estabelecidas, e observado o exposto no artigo 3º, os municípios poderão encaminhar, diretamente ao DAB/SAS/MS, em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a solicitação de habilitação das unidades de saúde.”

  8. 8. Pela Portaria GM/MS 1.570/2004, somente unidades de saúde de natureza jurídica pública e universidades de qualquer natureza jurídica podem habilitar-se como CEO; para LRPD não há restrição de natureza jurídica.

    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: art. 7º. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “I - somente as Unidades de Saúde de natureza jurídica pública e universidades de qualquer natureza jurídica poderão habilitar-se como CEO; II - não haverá restrição quanto à natureza jurídica para as Unidades de Saúde habilitarem-se como LRPD.”

  9. 9. Segundo a senadora Jussara Lima, a Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, surgiu de projeto de lei do senador Humberto Costa.

    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 2. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Essa lei surgiu com base em um projeto de lei do meu amigo Senador Humberto Costa.”
    • Notas taquigráficas — 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 27/11/2025 · Senado Federal (Secretaria de Registro e Redação Parlamentar) Registro oficial
      Onde: PDF p. 2, frase anterior ao trecho já registrado. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “aprovação da Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.”

  10. 10. A Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004, estabeleceu critérios, normas e requisitos para implantar e habilitar Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, com referência expressa à Política Nacional de Saúde Bucal.

    • Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004 · Ministério da Saúde (Saúde Legis / BVS) Norma oficial
      Onde: ementa e considerandos. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “PORTARIA Nº 1.570, de 29 de julho de 2004 Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. O MINISTRO DE ESTADO DA SAúDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o princípio da integralidade da assistência à saúde; Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos Centros de Especialidades Odontológicas;”

  11. 11. Segundo o Ministério da Saúde, o acesso às ações de saúde bucal no SUS começa nas equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades Odontológicas Móveis; quando há necessidade de atendimento especializado, a equipe encaminha o usuário aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) fazem a etapa de confecção laboratorial das próteses.

    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção Fluxo de atendimento. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “através das equipes de Saúde Bucal, que estão presentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM)”
    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção Fluxo de atendimento. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Quando são necessários procedimentos mais complexos que necessitem de atendimento especializado, a equipe de Saúde Bucal encaminhará o usuário aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)”
    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção Fluxo de atendimento. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “responsáveis pela etapa de confecção laboratorial de próteses dentárias”
    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção Fluxo de atendimento, frase sobre os LRPD. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Além destes serviços, a Política conta com os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) , responsáveis pela etapa de confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo como ponto de apoio para as equipes de Saúde Bucal.”

  12. 12. A página de perguntas frequentes do Brasil Sorridente (atualizada em 25/08/2025) informa recurso de custeio mensal de R$ 23.100,00 para CEO Tipo I, R$ 30.800,00 para CEO Tipo II e R$ 53.900,00 para CEO Tipo III, repassados fundo a fundo.

    • Perguntas frequentes (FAQ) – Brasil Sorridente · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: pergunta 'Qual o valor do repasse feito pelo Ministério da Saúde?' (primeira ocorrência), item Centro de Especialidades Odontológicas. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Recurso de custeio mensal: CEO Tipo I: R$ 23.100,00 CEO Tipo II: R$ 30.800,00 CEO Tipo III: R$ 53.900,00”
    • Perguntas frequentes (FAQ) – Brasil Sorridente · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: pergunta 'Qual a forma de repasse dos recursos?'. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “As transferências ocorrem Fundo a Fundo”
    • Perguntas frequentes (FAQ) – Brasil Sorridente · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: cabeçalho da página. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Atualizado em 25/08/2025”

  13. 13. Para acessar o programa, o Ministério da Saúde orienta levar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência e procurar a UBS mais próxima para agendar consulta com a equipe de saúde bucal.

    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção Como ter acesso ao Brasil Sorridente?. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Documentos necessários: é preciso levar um documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.”
    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção Como ter acesso ao Brasil Sorridente?, Unidades Básicas de Saúde (UBS). Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Procure a UBS mais próxima para agendar consulta com a equipe de saúde bucal.”

  14. 14. No SIOP, valores nominais: em 2006, a ação 6838 (Atenção à Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 109175749, empenho de R$ 84746488, liquidação de R$ 84746488 e pagamento no exercício de R$ 49537261; em 2010, a ação 8730 (Atenção Básica em Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 56142062, empenho de R$ 38882108, liquidação de R$ 38882108 e pagamento no exercício de R$ 2244270; e em 2010, a ação 8934 (Atenção Especializada em Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 89296102, empenho de R$ 85513827, liquidação de R$ 85513827 e pagamento no exercício de R$ 75739810.

  15. 15. Segundo as perguntas frequentes do Ministério da Saúde, ao final de 2012 havia 22.139 equipes de saúde bucal operando em 4.907 municípios, e entre 2004 e 2012 foram implantados 943 CEO em 771 municípios.

    • Perguntas frequentes (FAQ) – Brasil Sorridente · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: pergunta 'Quantos municípios e equipes no país aderiram ao Brasil Sorridente?'. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Ao final de 2012, a população brasileira contava com 22.139 equipes de saúde bucal operando em 4.907 municípios.”
    • Perguntas frequentes (FAQ) – Brasil Sorridente · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: mesma resposta. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Entre 2004 e 2012 foram implantados 943 CEO em 771 municípios brasileiros.”

  16. 16. Nos dados abertos do Ministério da Saúde (conjunto Rede de Atenção em Saúde Bucal), o número de Centros de Especialidades Odontológicas implantados e custeados no Brasil (coluna vl_indicador_calculado_br) era 1087 em dezembro de 2016, 1158 em dezembro de 2022, 1186 em dezembro de 2025 e 1243 em junho de 2026.

  17. 17. Nos dados abertos do Ministério da Saúde (conjunto Rede de Atenção em Saúde Bucal), o número de equipes de Saúde Bucal (40h mais carga horária diferenciada) no Brasil (coluna vl_indicador_calculado_br) era 24384 em dezembro de 2016, 28253 em dezembro de 2022, 34936 em dezembro de 2025 e 35613 em setembro de 2026.

  18. 18. No Relatório de Avaliação nº 1558750, a CGU registrou que as metas mínimas atualmente estabelecidas, pelo Ministério da Saúde, para os diferentes tipos de CEO, não estão sendo alcançadas por 96,6% da amostra de municípios e o DF (28 de 29 entes federativos inspecionados), embora todas essas unidades continuem recebendo mensalmente o recurso público federal de custeio; para a CGU, as regras de produção mínima determinadas pelo Ministério podem ser excessivas e precisam ser alteradas.

    • Relatório de Avaliação nº 1558750 – Avaliação da execução do Programa Brasil Sorridente – Exercício 2025 · Controladoria-Geral da União (CGU) – Secretaria Federal de Controle Interno Auditoria
      Onde: Achado 3.3, p. 33 do PDF. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Os resultados desta auditoria indicam que as metas mínimas atualmente estabelecidas, pelo Ministério da Saúde, para os diferentes tipos de CEO, não estão sendo alcançadas por 96,6% da amostra de municípios e o DF, embora todas essas unidades continuem recebendo mensalmente o recurso público federal de custeio.”
    • Relatório de Avaliação nº 1558750 – Avaliação da execução do Programa Brasil Sorridente – Exercício 2025 · Controladoria-Geral da União (CGU) – Secretaria Federal de Controle Interno Auditoria
      Onde: Achado 3.3, p. 35 do PDF. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “Nessa esteira, no período de agosto a outubro de 2024, quando a quase totalidade dos municípios e DF auditados (28 de 29 entes federativos inspecionados, ou 96,6%) não conseguem produzir o mínimo pactuado com o MS, ou quando a quase a totalidade de CEO credenciados pelo gestor federal (54 de 57, ou 94,74%) não cumpriram integralmente os requisitos, significa que as regras de produção mínima determinadas pelo Ministério, podem ser excessivas e precisam ser alteradas.”

  19. 19. Segundo o Relatório de Avaliação nº 1558750 da CGU, a PNSB é operacionalizada por rede que reúne mais de 40 mil eSB, além de 1,2 mil CEO, com investimento federal aproximado de R$ 4,3 bilhões em 2024; a cobertura atual de cerca de 45% corresponde a aproximadamente 91 milhões de pessoas, diante da meta governamental de alcançar ao menos 70%.

    • Relatório de Avaliação nº 1558750 – Avaliação da execução do Programa Brasil Sorridente – Exercício 2025 · Controladoria-Geral da União (CGU) – Secretaria Federal de Controle Interno Auditoria
      Onde: Introdução, p. 12 do PDF. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “No plano nacional, a PNSB é operacionalizada por rede que reúne mais de 40 mil eSB, além de 1,2 mil CEO, 4,2 mil LRPD e UOM credenciadas, com investimento federal aproximado de R$ 4,3 bilhões em 2024. A cobertura atual de cerca de 45% corresponde a aproximadamente 91 milhões de pessoas, diante da meta governamental de alcançar ao menos 70%.”

  20. 20. Segundo o artigo de Pucca Jr. et al. (Journal of Dental Research, 2015), balanço descritivo dos 10 anos da política, os resultados mais significativos aparecem nos indicadores epidemiológicos, no investimento e na construção da rede de atenção, mas a rede de saúde bucal ainda precisava ser ampliada, aperfeiçoada e consolidada para que a política se mantivesse perene e não como ação de um único governo.

  21. 21. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil Sorridente é um programa de assistência odontológica criado em 2004, integrado à Política Nacional de Saúde Bucal.

    • Brasil Sorridente — Ministério da Saúde · Ministério da Saúde Comunicação de governo
      Onde: seção 'Info', 1º parágrafo. Consultado em 13 de outubro de 2026.
      “O Brasil Sorridente é um programa de assistência odontológica, criado em 2004, que apresenta diretrizes nacionais de saúde bucal, integradas na Política Nacional de Saúde Bucal.”

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