Área temática

Participação social e administração pública

Conselhos, conferências, transparência e gestão pública.

Programas

• Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Fome Zero
• Ministério dos Povos Indígenas
• Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
• Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
• Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)

Indicadores

Em pesquisa.