Área temática

Direitos humanos

Promoção e defesa de direitos humanos.

Programas

• Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
• Ministério dos Povos Indígenas
• Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
• Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
• Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)

Indicadores

Em pesquisa.