Memória, verdade e justiça

A lei e suas leituras.

Lei sancionada por Figueiredo em 28 de agosto de 1979 após campanha nacional por anistia "ampla, geral e irrestrita". Libertou presos e permitiu a volta de exilados, mas excluiu condenados por ações armadas e passou a ser aplicada para impedir a punição de agentes do Estado.

Reparação, verdade, memória e justiça: o que foi feito e o que falta.

Conjunto de leis, órgãos e decisões com que o Estado brasileiro reconheceu, reparou e investigou as violações da ditadura de 1964–1985: Lei 9.140/1995, Comissão de Anistia, CNV, buscas em Perus e no Araguaia, e a persistente ausência de punição penal.

O relatório de 2014.

Relatório em três volumes da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 10/12/2014. Concluiu que as graves violações da ditadura foram política de Estado e crimes contra a humanidade, confirmou 434 mortos e desaparecidos, listou 377 agentes e fez 29 recomendações.

Por que a diferença importa.

Morto político é a vítima cuja morte por ação do Estado foi esclarecida e cujo corpo foi entregue ou identificado; desaparecido é quem foi preso por agentes do Estado e nunca teve o destino revelado. O desaparecimento é crime permanente.

Busca e identificação de restos mortais.

Vala comum sem registro aberta em 1976 no Cemitério Dom Bosco, em Perus (São Paulo), e revelada em 4 de setembro de 1990, com 1.049 conjuntos de ossadas em sacos sem identificação, entre eles restos de desaparecidos políticos enterrados como indigentes.

Da versão oficial à Corte Interamericana.

Jornalista nascido em Osijek (então Iugoslávia) e naturalizado brasileiro, diretor de jornalismo da TV Cultura. Apresentou-se ao DOI-CODI do II Exército em 25/10/1975 e foi morto ali; a versão oficial de suicídio foi derrubada na Justiça (1978), pela CNV e pela Corte IDH.

Desaparecimento, investigações e fontes.

Engenheiro, empresário e deputado federal pelo PTB de São Paulo, cassado pelo AI-1 em 1964. Preso em casa, no Rio, em 20/1/1971, foi levado ao DOI-CODI do I Exército e desapareceu; o Exército alegou fuga. A CNV concluiu que foi morto sob guarda do Estado; seus restos nunca foram encontrados.