Entenda a ditadura de 1964–1985

O panorama: definição, datas, instituições, repressão, resistências e transição.

Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.

Como e por quem o governo constitucional de João Goulart foi derrubado.

Movimento político-militar que, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, depôs o presidente constitucional João Goulart com apoio de governadores, empresários, imprensa, setores da Igreja e do governo dos EUA. O Congresso declarou vaga a Presidência com Goulart ainda no país.

O ato que abriu o período mais repressivo, e o que mudou com ele.

Ato baixado por Costa e Silva em 13/12/1968, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional. Permitia fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus em crimes políticos, sem controle judicial. Foi revogado pela Emenda nº 11, de 1978.

Os cinco generais-presidentes, a Junta de 1969 e a cadeia de comando.

Entre abril de 1964 e março de 1985 o Brasil foi governado por cinco generais escolhidos por um Congresso mutilado ou por Colégio Eleitoral, e por uma junta militar (1969). O verbete apresenta cada governo, seus atos documentados e a discussão sobre responsabilidade.

O que a Comissão Nacional da Verdade documentou.

Panorama das violações cometidas por agentes do Estado entre 1964 e 1985, prisões ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos, ocultação de corpos, violência sexual, banimento, expurgos, vigilância, com a base documental e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade.

O que a lei estabeleceu, para quem, e por que ainda se discute.

Lei sancionada por Figueiredo em 28 de agosto de 1979 após campanha nacional por anistia "ampla, geral e irrestrita". Libertou presos e permitiu a volta de exilados, mas excluiu condenados por ações armadas e passou a ser aplicada para impedir a punição de agentes do Estado.

A campanha de 1983–1984 e a eleição indireta de 1985.

Campanha suprapartidária de 1983–1984 pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente. Reuniu multidões em comícios, mas a emenda foi rejeitada em 25/4/1984 por falta de 22 votos; o sucessor de Figueiredo saiu do Colégio Eleitoral.

Nomes e datas em disputa, e o que é fato estabelecido.

Historiadores divergem sobre como nomear o regime de 1964 (militar, civil-militar, empresarial-militar) e sobre quando ele terminou (1979, 1985 ou 1988). Não há disputa séria sobre o fato de que foi uma ditadura.