Tanzânia e o ujamaa (1967–1985)

• Autodefinição oficial: o partido e o Estado declaravam-se socialistas (ujamaa), e a Declaração de Arusha define a TANU como "a party of Peasants and Workers" ^{3 4}.
• Não era um regime marxista-leninista: Nyerere rejeitava a luta de classes como fundamento do socialismo africano e apresentava o ujamaa como herdeiro de valores comunitários pré-coloniais, uma idealização que historiadores criticam ^{5 2}.
• Predominância estatal: bancos, grandes empresas e comércio exterior passaram ao controle estatal; o Estado tornou-se o maior empregador ¹.
• Componente cooperativo/comunitário: as aldeias ujamaa previam produção coletiva; na prática, a vilarização compulsória produziu sobretudo concentração residencial, com produção coletiva limitada ⁵.
• Partido único: a eleição de 1965 já ocorreu sob sistema de partido único ⁵.

Ver Socialismo africano e Cooperativismo.

Tanganica, território sob tutela britânica, tornou-se independente em 9 de dezembro de 1961 e república em 9 de dezembro de 1962, com Nyerere como presidente ⁵. Em janeiro de 1964 um motim do exército foi sufocado com ajuda britânica. Em 26 de abril de 1964 Tanganica uniu-se a Zanzibar, onde uma revolução derrubara o sultanato em janeiro daquele ano, formando a República Unida da Tanzânia ^{5 1}. A Lei de Detenção Preventiva (Preventive Detention Act), que permitia prender sem julgamento, é de 1962 ^{5 1}.

Nyerere já havia exposto as linhas gerais do ujamaa em 1962, num texto depois reunido em Ujamaa: Essays on Socialism (1968) ².

A Azimio la Arusha, de 5 de fevereiro de 1967, tem cinco partes: o credo da TANU, socialismo, autossuficiência, a filiação ao partido e a resolução de Arusha ⁴. Entre suas formulações:

• num país "really socialist", "no person exploits another" ³;
• "Independence means self-reliance"; e "The development of a country is brought about by people, not by money" ³;
• os principais meios de produção devem ser controlados e possuídos pelos camponeses e trabalhadores "through the machinery of their Government" ³.

O código de liderança determinava que todo dirigente da TANU e do governo fosse camponês ou trabalhador e proibia-lhe ter ações de empresas, alugar casas a terceiros ou receber dois ou mais salários ³. Nacionalizações se seguiram à Declaração, e o governo tornou-se o maior empregador do país ¹. Ainda em 1967, o texto "Socialism and Rural Development" detalhou a proposta de aldeias ujamaa ².

As nacionalizações e a expansão de empresas estatais (parastatals) ampliaram o setor público ¹. A produção agrícola de exportação e de alimentos sofreu com a vilarização, com preços controlados e com secas; ao longo dos anos 1970, as importações triplicaram enquanto as exportações apenas dobraram ⁵. As perdas do governo com roubo e corrupção teriam subido de 10 milhões de xelins (1975) para quase 70 milhões (1977) ⁵.

A guerra com Uganda (1978–1979) custou cerca de US$ 500 milhões à Tanzânia e agravou a crise ^{5 8}. Em 1979, o ministro das Finanças Edwin Mtei negociou com o FMI um acordo de alívio em troca de austeridade; Nyerere o rejeitou, por considerar o Fundo um instrumento neocolonial, e Mtei renunciou ⁵. Os anos 1980 foram de escassez, mercado paralelo e queda de serviços públicos (dados não abertos nesta redação para quantificar).

A Tanzânia foi um Estado de partido único de direito desde 1965, com eleições internas em que eleitores escolhiam entre candidatos do próprio partido ⁵. Em 1977 a TANU e o partido governante de Zanzibar fundiram-se no Chama cha Mapinduzi (CCM) ⁵.

A Lei de Detenção Preventiva de 1962 permitia prender sem julgamento. A Amnesty International estimou cerca de mil detidos sob essa lei em 1977; em 1981, menos de cem ⁵. A vilarização compulsória (acima) é a principal violação de direitos em larga escala associada ao ujamaa. Críticos de esquerda, como Issa Shivji, analisaram a formação de uma "burguesia burocrática" no Estado e nas estatais ⁹.

Ensino primário. Na série do Banco Mundial (dados do Instituto de Estatística da UNESCO), a matrícula bruta no ensino primário passou de 35,8% (1970) para 95,4% (1980), caiu para 66,7% (1990) e ficou em 69,5% (2000) ¹⁰. O salto da segunda metade dos anos 1970 coincide com a política de universalização do ensino primário; a queda dos anos 1980 coincide com a crise fiscal e o ajuste, coincidência temporal que não demonstra, sozinha, causalidade.

Alfabetização. A Wikipédia registra alfabetização adulta de 17% (1960) e 63% (1975), sem série identificada ¹. A série do Banco Mundial/UNESCO só começa em 1988 (59,1%), seguida de 69,4% (2002) e 78,2% (2022) ¹¹. Os números dos anos 1970 vêm de campanhas oficiais de alfabetização de adultos, com critérios diferentes dos censos, e não devem ser encadeados com a série posterior.

Saúde. Nas estimativas modeladas do Banco Mundial/UN IGME, a mortalidade infantil caiu de 121,9 (1960) e 115,4 (1970) para 105,0 (1980) por mil nascidos vivos, voltando a 109,1 (1985) e 106,2 (1990) ¹². A esperança de vida ao nascer passou de 42,6 anos (1960) para 51,3 (1980) e 52,0 (1990) ¹³. A Wikipédia traz números diferentes (138 → 110 por mil entre 1965 e 1985), de origem não identificada ¹.

A Tanzânia apoiou movimentos de libertação da África austral, entre eles a FRELIMO (Moçambique) e a ZANU (Zimbábue) ⁵. O país seguiu a linha do não alinhamento; volumes e origens da ajuda externa não foram conferidos nesta redação. Em outubro de 1978, tropas do ditador ugandês Idi Amin invadiram e anexaram o saliente de Kagera; a Tanzânia contra-atacou, com exilados ugandeses, e tomou Kampala em 11 de abril de 1979, derrubando Amin ^{8 5}.

Nyerere deixou a presidência em 5 de novembro de 1985 e foi sucedido por Ali Hassan Mwinyi, mas continuou presidente do CCM até 1990, criticando a liberalização ⁵. Em agosto de 1986 a Tanzânia assinou um acordo stand-by com o FMI, depois de cerca de uma década como símbolo de oposição às políticas do Fundo; as medidas incluíram desvalorização, cortes de gastos, flexibilização cambial, juros mais altos, retirada de subsídios alimentares e mudanças nos controles de preços ¹⁴. Nos anos seguintes o país adotou o multipartidarismo, com apoio de Nyerere ⁵. Já no fim da vida, Nyerere admitiu erros, sobretudo ter nacionalizado cedo demais, mas manteve os princípios de Arusha ⁵.

• Planejamento autoritário (Scott). A vilarização exemplifica um Estado que reorganiza a vida rural segundo um esquema simplificador e ignora saberes e práticas locais, com resultados produtivos ruins ⁶.
• Campesinato "não capturado" (Hydén). Göran Hydén argumentou que os camponeses tanzanianos, com acesso próprio à terra, conseguiam escapar ao controle do Estado e do mercado, o que limitava a eficácia tanto do ujamaa quanto de políticas capitalistas ⁷.
• Crítica marxista (Shivji). Issa Shivji leu o Estado pós-colonial como espaço de formação de uma burocracia dominante, distinguindo a retórica socialista da estrutura de classes real ⁹.
• Economia política (Coulson). Andrew Coulson discutiu as políticas agrícolas e industriais da Tanzânia independente numa perspectiva de economia política ¹⁵.
• Revisões recentes (Lal). Priya Lal propõe estudar o ujamaa como projeto vivido e disputado nas aldeias e em circuitos internacionais, não apenas como fracasso de política pública ¹⁶.
• Defensores destacam a construção de uma identidade nacional sem conflitos étnicos de grande escala, a ampliação do acesso a escola e saúde e a política externa anticolonial; críticos destacam a coerção, a queda produtiva e a dependência de ajuda externa.

O que segue em debate: quanto da crise se deve à política interna e quanto a choques externos (petróleo, preços de exportação, guerra, secas); se a melhora de indicadores sociais teria ocorrido de qualquer modo; e o grau de coerção efetivamente empregado em cada região. Ver Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas?.

A permanência das aldeias criadas nos anos 1970 na organização territorial rural e a consolidação do suaíli como língua nacional são legados frequentemente apontados, mas não foram conferidos em fontes abertas nesta redação. O ujamaa como programa econômico foi abandonado a partir de 1986, mas a figura de Nyerere segue central na identidade política tanzaniana ⁵. O CCM, partido formado em 1977, continua no poder na Tanzânia multipartidária (dado a conferir para 2026). Ver Julius Nyerere.