Área temática

Igualdade racial

Políticas de igualdade racial e de povos e comunidades tradicionais.

Programas

• Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
• Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
• Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)

Indicadores

Em pesquisa.