Área temática
Trabalho e salário
Emprego, formalização, salário mínimo e direitos do trabalho.
Programas
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
- Política de valorização do salário mínimo