Pular para o conteúdo
Exército Lulaacervo documental

Sistema · Enem

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Problema
Segundo o Inep, o Enem foi instituído em 1998 para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, em 2009, passou a ser usado também como forma de acesso à educação superior. A Portaria MEC nº 807/2010 previu o uso dos resultados também para certificação de conclusão do ensino médio e para acesso a programas governamentais.
Público
Quem busca acesso à educação superior ou a programas governamentais e, para a certificação de conclusão do ensino médio, pessoas com 18 anos completos que alcancem as notas mínimas fixadas pela Portaria Inep nº 179/2014. A Portaria MEC nº 807/2010 prevê isenção da taxa para concluintes do ensino médio em instituições públicas e para membros de família de baixa renda.
Como funciona
Exame realizado pelo Inep, instituído pela Portaria nº 438/1998 e novamente pela Portaria MEC nº 807/2010; o MEC custeia a diferença entre as taxas arrecadadas e o gasto do Inep (Portaria MEC nº 468/2017). Segundo o Inep, é aplicado em dois dias, com provas de quatro áreas que somam 180 questões objetivas e uma redação, e as notas podem ser usadas no Sisu, no ProUni, em instituições portuguesas conveniadas e no Fies; a Lei nº 11.096/2005 prevê a pré-seleção do ProUni pelos resultados do Enem. O Decreto nº 9.432/2018, do governo Michel Temer, incluiu o Enem na Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, e o Decreto nº 12.915/2026 o estabelece como parte integrante do Saeb.

Educação

Relação com os governos Lula

Mantido no governo Lula · Primeiro mandato (2003–2006) · a partir de 2003 até 2006

Segundo o histórico do Inep, o Enem de 2003 teve 1.882.393 inscritos e provas aplicadas em 605 municípios; o questionário passou a identificar os "treineiros", que foram 19% dos inscritos.[1]

Na LOA de 2003, a ação 4017 "Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM" teve autorização (lei mais créditos) de R$ 63.480.607 e valor pago de R$ 46.369.528 no exercício, segundo o SIOP (valores nominais).[2]

Ampliado no governo Lula · Primeiro mandato (2003–2006) · a partir de 2004 até 2006

A Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Prouni, determina que o estudante a ser beneficiado seja pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Enem ou por outros critérios definidos pelo MEC, e selecionado na etapa final pela instituição de ensino superior.[3]

Reformulado no governo Lula · Segundo mandato (2007–2010) · a partir de maio de 2009 até 2010

A Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, instituiu o Enem como procedimento de avaliação e previu o uso de seus resultados para certificação no nível de conclusão do ensino médio, critérios de acesso a programas governamentais e como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior.[4]

Mantido no governo Lula · Segundo mandato (2007–2010) · a partir de 2007 até 2010

Na LOA de 2010, a ação 4017, então denominada "Exames Nacionais de Habilidades e Competências", teve autorização (lei mais créditos) de R$ 258.480.864, empenho de R$ 219.521.902 e valor pago de R$ 159.952.860 no exercício, segundo o SIOP (valores nominais).[5]

Reformulado no governo Lula · Terceiro mandato (desde 2023) · a partir de maio de 2025

Segundo o Inep, no Enem 2025 98.558 participantes indicaram que usariam o exame para certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência, iniciativa que o Inep descreve como retomada nessa edição.[6]

Pelo art. 7º-A incluído pelo Decreto nº 12.915/2026, os resultados do Enem podem ser usados para avaliação da qualidade do ensino médio, certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência, acesso à educação superior, acesso a programas de financiamento ou apoio ao estudante, estudos e produção de indicadores ligados ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.[7]

A Portaria Inep nº 219, de 12 de maio de 2026, instituiu o Grupo de Trabalho para Implementação do Enem (GT Enem) para coordenar, acompanhar e apoiar a implementação do Decreto nº 12.915/2026, que estabelece o Enem como parte integrante do Saeb.[8]

Mantido no governo Lula · Terceiro mandato (desde 2023) · a partir de 2023

Segundo a apresentação de resultados do Enem 2024 do Inep, as inscrições confirmadas foram 3.934.242 em 2023, com 71,9% de presentes, e 4.325.960 em 2024, com 73,5% de presentes.[9]

Segundo o Inep, o Enem 2025 teve 4.811.338 inscritos confirmados, dos quais 3.049.710 isentos e 1.761.628 pagantes, com aumento de 11,22% em relação a 2024.[10]

Segundo o Inep, o Enem 2025 teve inscrição pré-preenchida para 1.915.634 estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, dos quais 1.390.815 (72,6%) confirmaram a inscrição.[11]

A ação 20RM "Exames e Avaliações da Educação Básica" teve valor pago no exercício de R$ 308.525.866 em 2023, R$ 389.029.169 em 2024 e R$ 376.646.966 em 2025, segundo o SIOP (valores nominais).[12]

Segundo o Inep, em outubro de 2026 o Enem 2026 reunia mais de 5 milhões de inscritos, sendo 3,4 milhões com inscrição gratuita e 1,6 milhão de pagantes, com provas em 8 e 15 de novembro.[13]

Origem e antecedentes

Marco de origem: norma de criação, Antes de 2003.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído pela Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, e novamente instituído pela Portaria nº 807, de 18 de junho de 2010, segundo o art. 1º da Portaria MEC nº 468/2017.[14]

Antecedentes

  • Portaria MEC nº 438/1998 (criação do Enem) e Portaria MEC nº 318/2001, revogadas pela Portaria MEC nº 807/2010 substituído O art. 8º da Portaria MEC nº 807/2010 revogou a Portaria nº 438/1998, a Portaria nº 318/2001, a Portaria nº 462/2009 e a Portaria Normativa nº 4/2010.[15]

Investigação de antecedentes: continuidade de iniciativa anterior (14 de outubro de 2026).

Alcance: Portarias Inep 109/2009 e 179/2014 e Portarias MEC 4/2010 (normativa), 807/2010 e 468/2017 (cópias do DOU no Inep); Decretos 9.432/2018 (Câmara) e 12.915/2026 (Planalto no Internet Archive); Portarias MEC 411/2021 e 467/2022 e Inep 307/2025 e 219/2026 (MEC Normas); Lei 11.096/2005 (Câmara); histórico do Enem no Inep (1998 a 2018); SIOP 2000 a 2025; acórdãos do TCU (2011, 2021, 2023). O texto da Portaria MEC 438/1998 não foi aberto; a origem em 1998 consta das normas posteriores.

Responsabilidades

  • Ministério da Educação (normas do exame e custeio da diferença entre taxas e despesa) formulação

    Pela Portaria MEC nº 468/2017, o Ministério da Educação custeia a diferença entre o valor arrecadado com as taxas de inscrição e o efetivamente despendido pelo Inep com a realização anual do Enem.[16]

  • Instituições de ensino superior e programas ProUni, Sisu e Fies (uso dos resultados) parceria

    Segundo o Inep, o Enem é aplicado em dois dias, com provas de quatro áreas que somam 180 questões objetivas e uma redação dissertativo-argumentativa, e suas notas podem ser usadas no Sisu, no ProUni, em instituições portuguesas conveniadas e no Fies.[17]

  • Comitê de Governança do Enem (MEC, Inep, CNE, Consed, Andifes, Conif e entidades privadas) participação social

    A Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022, instituiu o Comitê de Governança do Enem, coordenado pelo Inep, e homologou os parâmetros de atualização do Enem resultantes das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021.[18]

  • Tribunal de Contas da União controle

    No Acórdão 1223/2023-Plenário, o acompanhamento do TCU sobre a condução do Enem pelo Inep concluiu pela ausência de comprovação de direcionamento ideológico ou de falhas na segurança, apontou oportunidades de melhoria e recomendou ao Inep editar norma geral sobre elaboração, revisão e escolha anual dos itens do exame.[19]

Cronologia

Cronologia de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
DataFaseO que aconteceu
maio de 1998NormaPortaria MEC nº 438 institui o Enem (governo Fernando Henrique Cardoso).[14]
janeiro de 2005NormaLei nº 11.096/2005 prevê a pré-seleção dos bolsistas do ProUni pelo Enem.[3]
dezembro de 2009ExecuçãoEnem 2009 aplicado em 5 e 6 de dezembro, depois do vazamento da prova.[20]
junho de 2010NormaPortaria MEC nº 807/2010 institui novamente o Enem e revoga a Portaria nº 438/1998.[4]
junho de 2018NormaDecreto nº 9.432/2018 inclui o Enem na Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.[21]
julho de 2022NormaPortaria MEC nº 467/2022 cria o Comitê de Governança do Enem e homologa parâmetros de atualização.[18]
julho de 2025ExecuçãoBalanço do Inep registra 4.811.338 inscritos confirmados no Enem 2025.[10]
maio de 2026NormaPortaria Inep nº 219/2026 institui o GT Enem para implementar o decreto.[8]

Funcionamento

A Portaria MEC nº 807/2010 previu taxa de inscrição fixada anualmente pelo Inep e isenção para concluintes do ensino médio matriculados em instituições públicas e para quem se declarasse membro de família de baixa renda nos termos do Decreto nº 6.135/2007.[22]

Orçamento e execução financeira

Valores nominais, salvo indicação. Anunciado, autorizado, empenhado, liquidado e pago são coisas diferentes e aparecem com o tipo indicado. Nas linhas do SIOP, "pago" é o pago no próprio exercício (restos a pagar quitados depois não entram), e uma ação orçamentária pode financiar mais de um programa: o texto diz quando a ação é só parte dele.

Na LOA de 2002, a ação 4017, então denominada "Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM", teve dotação inicial de R$ 63.525.800 e valor pago de R$ 60.607.584 no exercício, segundo o SIOP (valores nominais).[23]

Auditorias

No Acórdão 374/2011-Plenário, o TCU examinou os custos adicionais provocados pelo vazamento das provas do Enem 2009 e determinou ao Inep que informasse como foi calculado o valor de R$ 47.123.416,30 referente ao ressarcimento, pelo Consórcio Connase, dos gastos do Inep com a contratação emergencial para aplicação do segundo Enem em 2009.[24]

Segundo o voto do Acórdão 374/2011-Plenário, a unidade técnica do TCU consignou falhas na execução do Contrato 27/2009, mas não constatou nexo de causalidade entre elas e o vazamento; o TCU apontou ainda pagamentos de custos variáveis estimados para 6.000.000 de candidatos, quando a quantidade real foi de 4.139.211, e aplicou multas a dois responsáveis.[25]

No Acórdão 2883/2021-Plenário, ao examinar representação sobre supostos direcionamento ideológico e precarização da segurança do Enem, o TCU negou o afastamento cautelar do presidente do Inep e determinou a autuação de processo para acompanhar a elaboração e a revisão das provas.[26]

Limitações

O Inep publicou o Edital nº 18, de 8 de dezembro de 2010, que tornou pública a reaplicação da prova para participantes prejudicados por erros de impressão do caderno de cor amarela do Enem 2010.[27]

Contexto

A Portaria Inep nº 179, de 28 de abril de 2014, passou a exigir para a certificação do ensino médio pelo Enem o mínimo de 450 pontos em cada área e de 500 pontos na redação, além de 18 anos completos e da indicação da pretensão no ato da inscrição.[28]

A Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021, instituiu Grupo de Trabalho para apresentar proposta de atualização do Enem e do Encceja, tendo em vista alterações recentes na educação básica.[29]

Segundo a apresentação de resultados do Enem 2024 do Inep, o Enem 2022 teve 3.476.105 inscrições confirmadas, com 71,7% de presentes.[30]

Antecedentes

Segundo o Inep, o Enem foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, em 2009, passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior.[31]

Fontes e evidências

  1. 1. Segundo o histórico do Inep, o Enem de 2003 teve 1.882.393 inscritos e provas aplicadas em 605 municípios; o questionário passou a identificar os "treineiros", que foram 19% dos inscritos.

    • Histórico do Enem · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: item "2003 - Perfil do participante mais detalhado". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Com a mudança, os “treineiros” passaram a ser identificados e, em 2003, representaram 19% do total de 1.882.393 inscritos. As provas foram aplicadas em 31 de agosto, em 605 municípios.”

  2. 2. Na LOA de 2003, a ação 4017 "Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM" teve autorização (lei mais créditos) de R$ 63.480.607 e valor pago de R$ 46.369.528 no exercício, segundo o SIOP (valores nominais).

  3. 3. A Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Prouni, determina que o estudante a ser beneficiado seja pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Enem ou por outros critérios definidos pelo MEC, e selecionado na etapa final pela instituição de ensino superior.

    • Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 (publicação original) · Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada) Norma oficial
      Onde: art. 3º, caput. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 3º O estudante a ser beneficiado pelo Prouni será préselecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou outros critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação, e, na etapa final, selecionado pela instituição de ensino superior, segundo seus próprios critérios”

  4. 4. A Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, instituiu o Enem como procedimento de avaliação e previu o uso de seus resultados para certificação no nível de conclusão do ensino médio, critérios de acesso a programas governamentais e como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior.

  5. 5. Na LOA de 2010, a ação 4017, então denominada "Exames Nacionais de Habilidades e Competências", teve autorização (lei mais créditos) de R$ 258.480.864, empenho de R$ 219.521.902 e valor pago de R$ 159.952.860 no exercício, segundo o SIOP (valores nominais).

  6. 6. Segundo o Inep, no Enem 2025 98.558 participantes indicaram que usariam o exame para certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência, iniciativa que o Inep descreve como retomada nessa edição.

    • Enem 2025: mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Comunicação de governo
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 23 de julho de 2025); endereço original: www.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
      Onde: parágrafo 3. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Além disso, 98.558 participantes utilizarão o exame para a certificação de conclusão do ensino médio e a declaração parcial de proficiência na etapa de ensino, iniciativa retomada nesta edição.”

  7. 7. Pelo art. 7º-A incluído pelo Decreto nº 12.915/2026, os resultados do Enem podem ser usados para avaliação da qualidade do ensino médio, certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência, acesso à educação superior, acesso a programas de financiamento ou apoio ao estudante, estudos e produção de indicadores ligados ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.

    • Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026 · Presidência da República (Planalto) Norma oficial
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 7 de junho de 2026); endereço original: www.planalto.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Presidência da República (Planalto).
      Onde: art. 1º (art. 7º-A do Decreto nº 9.432/2018). Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 7º-A Os resultados do Enem poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: I - avaliação da qualidade do ensino médio no âmbito da educação básica; II - certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência; III - acesso à educação superior; IV - acesso aos programas governamentais de financiamento ou de apoio ao estudante da educação superior;”
    • Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026 · Presidência da República (Planalto) Norma oficial
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 7 de junho de 2026); endereço original: www.planalto.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Presidência da República (Planalto).
      Onde: art. 1º (art. 7º-A, incisos V e VI). Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “VI - produção de indicadores educacionais relacionados ao ensino médio e ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação”

  8. 8. A Portaria Inep nº 219, de 12 de maio de 2026, instituiu o Grupo de Trabalho para Implementação do Enem (GT Enem) para coordenar, acompanhar e apoiar a implementação do Decreto nº 12.915/2026, que estabelece o Enem como parte integrante do Saeb.

    • Portaria Inep nº 219, de 12 de maio de 2026 (texto no MEC Normas) · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Norma oficial
      Onde: ementa e art. 1º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Fica instituído, no âmbito do Inep, o Grupo de Trabalho para Implementação do Enem - GT Enem, com a finalidade de coordenar, acompanhar e apoiar a implementação das disposições estabelecidas pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026, que estabelecem o Enem como parte integrante do Saeb”

  9. 9. Segundo a apresentação de resultados do Enem 2024 do Inep, as inscrições confirmadas foram 3.934.242 em 2023, com 71,9% de presentes, e 4.325.960 em 2024, com 73,5% de presentes.

  10. 10. Segundo o Inep, o Enem 2025 teve 4.811.338 inscritos confirmados, dos quais 3.049.710 isentos e 1.761.628 pagantes, com aumento de 11,22% em relação a 2024.

    • Enem 2025: mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Comunicação de governo
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 23 de julho de 2025); endereço original: www.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
      Onde: parágrafo 1. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Foram contabilizados 4.811.338 inscritos confirmados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 em todo o Brasil.”
    • Enem 2025: mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Comunicação de governo
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 23 de julho de 2025); endereço original: www.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
      Onde: parágrafo 1. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Em comparação com 2024, o aumento no número das inscrições foi de 11,22%.”
    • Enem 2025: mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Comunicação de governo
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 23 de julho de 2025); endereço original: www.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
      Onde: parágrafo 3. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628, pagantes.”

  11. 11. Segundo o Inep, o Enem 2025 teve inscrição pré-preenchida para 1.915.634 estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, dos quais 1.390.815 (72,6%) confirmaram a inscrição.

    • Enem 2025: mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Comunicação de governo
      Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), captura de 23 de julho de 2025); endereço original: www.gov.br. O arquivo preserva a cópia; o autor é Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
      Onde: parágrafo 2. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Uma novidade desta edição foi a inscrição pré-preenchida de 1.915.634 estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. Desse total, 1.390.815 confirmaram a inscrição no exame (72,6%).”

  12. 12. A ação 20RM "Exames e Avaliações da Educação Básica" teve valor pago no exercício de R$ 308.525.866 em 2023, R$ 389.029.169 em 2024 e R$ 376.646.966 em 2025, segundo o SIOP (valores nominais).

  13. 13. Segundo o Inep, em outubro de 2026 o Enem 2026 reunia mais de 5 milhões de inscritos, sendo 3,4 milhões com inscrição gratuita e 1,6 milhão de pagantes, com provas em 8 e 15 de novembro.

  14. 14. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído pela Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, e novamente instituído pela Portaria nº 807, de 18 de junho de 2010, segundo o art. 1º da Portaria MEC nº 468/2017.

  15. 15. O art. 8º da Portaria MEC nº 807/2010 revogou a Portaria nº 438/1998, a Portaria nº 318/2001, a Portaria nº 462/2009 e a Portaria Normativa nº 4/2010.

  16. 16. Pela Portaria MEC nº 468/2017, o Ministério da Educação custeia a diferença entre o valor arrecadado com as taxas de inscrição e o efetivamente despendido pelo Inep com a realização anual do Enem.

  17. 17. Segundo o Inep, o Enem é aplicado em dois dias, com provas de quatro áreas que somam 180 questões objetivas e uma redação dissertativo-argumentativa, e suas notas podem ser usadas no Sisu, no ProUni, em instituições portuguesas conveniadas e no Fies.

    • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apresentação · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: seção "Apresentação". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo a partir de uma situação-problema.”
    • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apresentação · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: seção "Apresentação". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em instituições de educação superior portuguesas que têm acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) . Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).”
    • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apresentação · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: seção "Apresentação". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “A aplicação do Enem ocorre em dois dias.”

  18. 18. A Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022, instituiu o Comitê de Governança do Enem, coordenado pelo Inep, e homologou os parâmetros de atualização do Enem resultantes das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021.

    • Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022 (texto no MEC Normas) · Ministério da Educação Norma oficial
      Onde: art. 3º, incisos II a IV. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “II - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; III - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; IV - Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica - Conif;”
    • Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022 (texto no MEC Normas) · Ministério da Educação Norma oficial
      Onde: art. 5º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 5º O Comitê de Governança do Enem será coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.”
    • Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022 (texto no MEC Normas) · Ministério da Educação Norma oficial
      Onde: art. 9º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 9º Ficam homologados os parâmetros de atualização do Enem, resultante das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021.”

  19. 19. No Acórdão 1223/2023-Plenário, o acompanhamento do TCU sobre a condução do Enem pelo Inep concluiu pela ausência de comprovação de direcionamento ideológico ou de falhas na segurança, apontou oportunidades de melhoria e recomendou ao Inep editar norma geral sobre elaboração, revisão e escolha anual dos itens do exame.

  20. 20. Segundo o histórico do Inep, a edição de 2009 foi marcada pelo vazamento da prova, que exigiu a preparação de um novo instrumento, e foi aplicada em 5 e 6 de dezembro.

    • Histórico do Enem · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: item "2009 - Nasce um novo Enem". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “A edição de 2009 também foi marcada pelo vazamento da prova, que exigiu a preparação de um novo instrumento.”
    • Histórico do Enem · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: item "2009 - Nasce um novo Enem". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “aplicado em 5 e 6 de dezembro, em 1.830 cidades.”

  21. 21. O Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 (governo Michel Temer), incluiu o Enem na Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, ao lado do Saeb e do Encceja, com o objetivo de aferir o domínio das competências e habilidades esperadas ao final da educação básica e possibilidade de uso no acesso à educação superior e a programas de financiamento.

    • Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 (publicação original) · Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada) Norma oficial
      Onde: art. 4º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 4º Integram a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica: I - o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb; II - o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja; e III - o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.”
    • Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 (publicação original) · Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada) Norma oficial
      Onde: art. 7º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 7º O Enem tem como objetivo aferir o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica. Parágrafo único. O Enem poderá ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior e aos programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante do ensino superior.”
    • Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 (publicação original) · Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada) Norma oficial
      Onde: assinatura. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Brasília, 29 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER”

  22. 22. A Portaria MEC nº 807/2010 previu taxa de inscrição fixada anualmente pelo Inep e isenção para concluintes do ensino médio matriculados em instituições públicas e para quem se declarasse membro de família de baixa renda nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

  23. 23. Na LOA de 2002, a ação 4017, então denominada "Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM", teve dotação inicial de R$ 63.525.800 e valor pago de R$ 60.607.584 no exercício, segundo o SIOP (valores nominais).

  24. 24. No Acórdão 374/2011-Plenário, o TCU examinou os custos adicionais provocados pelo vazamento das provas do Enem 2009 e determinou ao Inep que informasse como foi calculado o valor de R$ 47.123.416,30 referente ao ressarcimento, pelo Consórcio Connase, dos gastos do Inep com a contratação emergencial para aplicação do segundo Enem em 2009.

  25. 25. Segundo o voto do Acórdão 374/2011-Plenário, a unidade técnica do TCU consignou falhas na execução do Contrato 27/2009, mas não constatou nexo de causalidade entre elas e o vazamento; o TCU apontou ainda pagamentos de custos variáveis estimados para 6.000.000 de candidatos, quando a quantidade real foi de 4.139.211, e aplicou multas a dois responsáveis.

  26. 26. No Acórdão 2883/2021-Plenário, ao examinar representação sobre supostos direcionamento ideológico e precarização da segurança do Enem, o TCU negou o afastamento cautelar do presidente do Inep e determinou a autuação de processo para acompanhar a elaboração e a revisão das provas.

    • Acórdão 2883/2021 - Plenário, representação sobre supostos direcionamento ideológico e precarização da segurança do Enem · Tribunal de Contas da União Auditoria
      Onde: sumário. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “REPRESENTAÇÃO. INEP. SUPOSTOS DIRECIONAMENTO IDEOLÓGICO E PRECARIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO ENEM. EMISSÃO DE DESPACHO NEGANDO AFASTAMENTO CAUTELAR DO PRESIDENTE DO INEP E AUTORIZANDO DILIGÊNCIAS, PARA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS DENUNCIADOS. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS PROVAS DO ENEM, PARA IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA.”

  27. 27. O Inep publicou o Edital nº 18, de 8 de dezembro de 2010, que tornou pública a reaplicação da prova para participantes prejudicados por erros de impressão do caderno de cor amarela do Enem 2010.

    • Legislação do Enem: 2010 (lista de atos) · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: lista de editais de 2010. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Edital nº 18, de 8 de dezembro de 2010: torna pública a reaplicação da prova para os participantes prejudicados com erros de impressão do caderno de prova da cor amarela do Enem 2010”

  28. 28. A Portaria Inep nº 179, de 28 de abril de 2014, passou a exigir para a certificação do ensino médio pelo Enem o mínimo de 450 pontos em cada área e de 500 pontos na redação, além de 18 anos completos e da indicação da pretensão no ato da inscrição.

  29. 29. A Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021, instituiu Grupo de Trabalho para apresentar proposta de atualização do Enem e do Encceja, tendo em vista alterações recentes na educação básica.

    • Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021 (texto no MEC Normas) · Ministério da Educação Norma oficial
      Onde: art. 1º. Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de apresentar proposta de atualização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, tendo em vista recentes alterações ocorridas no âmbito da educação básica brasileira.”

  30. 30. Segundo a apresentação de resultados do Enem 2024 do Inep, o Enem 2022 teve 3.476.105 inscrições confirmadas, com 71,7% de presentes.

  31. 31. Segundo o Inep, o Enem foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, em 2009, passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior.

    • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apresentação · Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Registro oficial
      Onde: seção "Apresentação". Consultado em 14 de outubro de 2026.
      “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior.”

Encontrou um erro? Aponte a correção.